O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou, nesta quinta-feira (18), por meio de ato da Mesa Diretora da Casa, a perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ramagem, que foi chefe da Agência Brasileira de Inteligência no governo Jair Bolsonaro (PL), teve a perda do mandato determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando condenado a 16 anos de prisão no processo da tentativa de golpe de Estado. A decisão tomada hoje pela Câmara é apenas protocolar.
Já o filho de Jair Bolsonaro foi cassado por exceder o limite de faltas em sessões da Câmara. Ele está nos Estados Unidos desde o final de fevereiro, quando anunciou que articularia sanções do governo americano contra o Brasil e autoridades brasileiras.
PL deve recorrer da decisão
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a decisão da Mesa Diretora, defendendo que a última palavra deveria ser dada pelo plenário da Câmara. Disse ainda que a medida foi tomada “ao arrepio do regimento interno” da Câmara e que um recurso deverá ser apresentado pelo partido.
“Para mim é uma decisão lamentável, onde a gente vê mandato parlamentar conquistado pelo escrutínio secreto, pelo voto popular, ser cassado sem que o plenário da Câmara delibere sobre isso, por membros da Mesa Diretora. É, para mim, uma total sobre subserviência do Poder Legislativo a alguns caprichos de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal. É uma democracia combalida”, afirmou Sóstenes a jornalistas.
Confira a seguir a íntegra da fala de Sóstenes Cavalcante à imprensa:
