O governo federal oficializou nesta sexta-feira (8) a renovação antecipada dos contratos de concessão de distribuidoras de energia elétrica em 13 estados brasileiros, mas deixou a Enel-SP fora da lista de empresas contempladas. A decisão ocorre em meio às críticas sobre a qualidade dos serviços prestados pela companhia, especialmente após episódios de apagões prolongados registrados em São Paulo nos últimos anos.
Os novos contratos assinados pelo Ministério de Minas e Energia terão validade de 30 anos e envolvem distribuidoras responsáveis pelo atendimento de cerca de 41,8 milhões de unidades consumidoras. A estimativa do governo é de que os acordos garantam aproximadamente R$ 130 bilhões em investimentos até 2030, destinados à modernização da rede elétrica, expansão da infraestrutura e melhoria do fornecimento de energia.
Apesar de participar das discussões sobre renovação das concessões, a companhia não recebeu autorização para a extensão antecipada dos contratos neste momento. A avaliação do governo federal e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de que a empresa ainda precisa demonstrar avanços operacionais antes de obter uma renovação semelhante à concedida às demais distribuidoras.
Em São Paulo, a empresa enfrentou críticas após sucessivos episódios de falta de energia provocados por temporais que atingiram a capital e cidades da região metropolitana. Em alguns casos, moradores permaneceram vários dias sem eletricidade, o que gerou pressão política e pedidos de revisão da concessão.
As críticas aumentaram principalmente depois dos apagões registrados em 2023 e 2024, quando fortes chuvas derrubaram árvores e comprometeram a rede elétrica em diversos bairros paulistanos. Prefeituras, parlamentares e entidades de defesa do consumidor cobraram melhorias no plano de contingência e na capacidade de resposta da distribuidora. O governo federal chegou a discutir alternativas regulatórias e a possibilidade de endurecimento das regras para renovação de contratos no setor elétrico.
As novas concessões assinadas pelo governo incluem exigências mais rígidas de desempenho operacional. Entre as metas estão redução no tempo de interrupção do serviço, melhoria nos índices de atendimento ao consumidor, modernização tecnológica das redes e ampliação dos investimentos em manutenção preventiva. Os contratos também criam mecanismos de fiscalização mais severos e ampliam as punições em caso de descumprimento das obrigações.
A exclusão da Enel das renovações antecipadas é vista por integrantes do setor como um recado do governo às distribuidoras de energia sobre a necessidade de melhorar a qualidade dos serviços prestados. A decisão também aumenta a pressão sobre a companhia para apresentar um plano mais robusto de investimentos e recuperação operacional.
Mesmo fora da renovação anunciada nesta sexta, a situação das concessões da Enel ainda deverá ser analisada futuramente pelo governo e pela Aneel. O debate sobre a permanência da empresa à frente da distribuição de energia em estados como São Paulo continua mobilizando autoridades, consumidores e representantes do setor elétrico.
