Flávio Dino afirma em decisão no STF que a facção Primeiro Comando da Capital (PCC) explora “instrumentos sofisticados” do mercado.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão que há indícios de infiltração de estruturas criminosas do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado financeiro formal. O magistrado citou a facção como beneficiária de esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo fintechs e fundos de investimento. As referências constam em despacho relacionado à crise estrutural da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Na decisão, Dino aponta que a fragilidade operacional da CVM teria favorecido o avanço de organizações criminosas em estruturas sofisticadas do mercado de capitais. O ministro menciona investigações ligadas às operações “Carbono Oculto” e “Compliance Zero”, que apuram suspeitas de lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e uso de fintechs para circulação de recursos ilícitos.
“O PCC aparece na investigação como beneficiário indireto das movimentações financeiras, integrante do mesmo ecossistema financeiro ilegal, usuário das mesmas fintechs para lavagem, ocultação de recursos e circulação de dinheiro ilegal”, registra um dos trechos reproduzidos na decisão.
O documento também cita relatórios de inteligência financeira que identificaram movimentações suspeitas de quase R$ 4 bilhões. Segundo a decisão, fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) e plataformas financeiras teriam sido utilizados como “camadas finais de lavagem de dinheiro”.
Ao justificar a necessidade de reforço na estrutura da CVM, Dino afirmou que o mercado financeiro passou a ser explorado por facções armadas e esquemas de corrupção com atuação em diferentes setores públicos e privados.
“Nesse contexto de baixa eficiência, abrem-se flancos que favorecem a infiltração de organizações criminosas e facções armadas, que passaram a explorar esses instrumentos sofisticados do mercado de capitais”, escreveu o ministro.
A decisão foi proferida no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Partido Novo, que questiona regras sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários.
No processo, Dino determinou medidas emergenciais ao presidente Lula (PT) para reforçar a capacidade operacional da CVM e ampliar ações de fiscalização, inteligência financeira e cooperação com outros órgãos de controle.
