Projeto que orienta a elaboração do Orçamento estadual prevê receitas e despesas de R$ 368,4 bilhões.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) suspendeu a reunião pelo prazo de 1(uma) semana durante a análise do Projeto de Lei 407/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento paulista de 2027(LDO).
A decisão foi tomada após a apresentação de relatório em separado pelos deputados Enio Tatto e Luiz Carlos Marcolino, ambos do PT, permitindo que os parlamentares tenham mais tempo para examinar o documento, de 468 páginas, antes da continuidade da discussão.
O relatório principal, do deputado Fábio Faria de Sá (Podemos), agora está com 420 emendas (29% das quase 1500 emendas apresentadas pelos demais deputados) aceitas e incluídas ao texto do projeto. Outras, com temáticas parecidas, foram agrupadas como subemendas.
Diante do volume do material e da necessidade de avaliação detalhada por parte dos parlamentares, os integrantes da comissão defenderam a concessão de prazo adicional para análise, tanto do parecer do relator, quanto do texto apresentado pela oposição.
A reunião foi conduzida pelo Presidente da Comissão, deputado Gilmaci Santos (Republicanos) e contou com presença do Relator, deputado Fábio Faria de Sá (Podemos) e dos deputados Enio Tatto(PT), Luiz Carlos Marcolino(PT), Marcelo Aguiar (PL), Paulo Mansur (PL), Carlão Pignatari (PSDB) e Ana Carolina Serra(PSDB).
Com a suspensão dos trabalhos, a análise do projeto fica adiada para a próxima terça-feira (23). Somente após essa etapa a comissão deverá deliberar sobre o relatório, dando continuidade à tramitação da LDOaté a votação em Plenário.A expectativa é que o texto seja votado em Plenário na última semana de junho.
Sobre a LDO
A proposta encaminhada pelo Governo do Estado prevê receitas de R$ 368,4 bilhões para o próximo exercício e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O texto também reserva aproximadamente R$ 1,29 bilhão para emendas parlamentares impositivas, recursos que poderão ser destinados pelos deputados estaduais a obras, investimentos e ações em municípios e regiões de atuação.
A votação da proposta é considerada estratégica para o calendário legislativo, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as bases para a elaboração do orçamento estadual do ano seguinte e antecede a discussão da Lei Orçamentária Anual, que detalhará a aplicação dos recursos públicos em 2027.
Problemas com as Emendas
Durante a reunião, deputados da base e da oposição também abordaram problemas relacionados à execução e ao cumprimento das emendas parlamentares no Estado. Eles relataram dificuldades no diálogo com o chefe da Casa Civil e na liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares já aprovadas.
Enio Tatto(PT) citou o exemplo de uma emenda de 2024 para a construção de uma escola municipal em São Lourenço da Serra, de emendas destinadas à Santa Casa de Santa Bárbara d’Oeste e de investimentos em DDM (Delegacias de Defesa da Mulher).
Luiz Carlos Marcolino(PT) criticou a falta de emendas para a climatização das escolas estaduais, em Piracicaba e em Bebedouro. “Várias emendas de deputados relacionadas à climatização de escolas não estão sendo cumpridas” – disse o deputado.
O deputado da base governista, Marcelo Aguiar(PL) criticou a demora do Governo na liberação das emendas, principalmente para as delegacias de polícia e da Saúde. “Não estamos mendigando emendas. Quem precisa das emendas são os municípios” – disse. “Não é uma questão de PT, do Podemos, de PL. Precisamos que as emendas sejam pagas” – completou.
