O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, autorizou a concessionária TIC Trens, responsável pelo trem-bala que vai ligar Campinas a Capital São Paulo, a captar R$ 7,86 bilhões por meio do mercado financeiro (leia mais abaixo). O montante autorizado corresponde a cerca de 50% do valor total estimado para a execução de três eixos que compõem o sistema.
O primeiro é o serviço expresso, ligando a Estação Barra Funda a Campinas, com uma parada intermediária em Jundiaí. O segundo, o Trem Intermetropolitano, que operará de forma paradora entre Jundiaí e Campinas, atendendo Louveira, Vinhedo e Valinhos. E, o terceiro, envolve a modernização completa e a operação da Linha 7-Rubi, que atualmente está sob a gestão da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – empresa pública do governo paulista responsável pela operação e manutenção de linhas de trem que atendem a Região Metropolitana de São Paulo).
A justificativa da União para a liberação é de que o projeto é prioritário dentro do setor de infraestrutura e mobilidade urbana. Por isso, permitiu ao consórcio captar o recurso por meio de debêntures incentivadas.
Debêntures
São um mecanismo de empréstimo, que funciona como alternativa aos financiamentos bancários tradicionais. Permite que empresas financiem projetos — como a construção do trem-bala — por meio da emissão de títulos de dívida.
Na prática, a companhia fragmenta o montante total de que necessita em unidades menores, disponibilizando-as para aquisição por pessoas físicas ou investidores institucionais, como fundos de pensão. Ao adquirir uma debênture, o investidor vira credor da empresa emissora.
Em troca do recurso, a companhia compromete-se a pagar juros periódicos, e o aporte principal é devolvido (ao proprietário do título) ao final de um prazo determinado por contrato.
A debênture, entretanto, é diferente de uma ação, porque, no caso das ações, ao invés de se tornar credor, o financiador se torna proprietário de uma fração da companhia.
Debêntures Incentivadas
Já as debêntures incentivadas são um investimento mais atraente do que as debêntures “comuns” porque o lucro, ou seja, os juros que se recebe, são isentos de Imposto de Renda (um “presente” do Governo Federal para incentivar o projeto – no caso, a ferrovia).
Para o credor, a vantagem é ter lucro sem pagar imposto; para a empresa, conseguir recursos mais baratos; e, para o governo, que o projeto possa sair do papel.
Mão na massa
Segundo o cronograma definido no contrato de concessão firmado com o Palácio dos Bandeirantes, o início das intervenções físicas no traçado ferroviário está programado para este ano. A concessionária responsável pelo projeto, a TIC Trens, é formada pelas empresas Comporte e CRRC.
