A Prefeitura de Santana de Parnaíba negou o pedido de alvará para a construção do Ocean Club, empreendimento de clube de surfe com ondas artificiais, previsto para Alphaville, na Grande São Paulo
Segundo a Prefeitura, o motivo para o indeferimento do alvará foi a falta de Certidões de Diretrizes aprovadas. Este é um documento obrigatório para projetos e obras de grande e apresenta alguns parâmetros, comos impactos, o uso do solo e como será a infraestrutura. Sem o documento, o processo de licenciamento não avança.
Porém, mesmo sem o alvará, o projeto segue com vendas abertas e grande divulgação nas redes sociais. Com valores de títulos a partir de R$300 mil. A inauguração está prevista para dezembro de 2028.
Especialistas em direito imobiliário dizem que a venda de títulos com o projeto parado por falta de alvará é uma coisa irregular. Segundo a advogada Ana Luiza Martins Taques, não é permitido cobrar qualquer valor antes do registro do empreendimento e da aprovação urbanística. “Pode fazer um cadastro de interessados. Não pode cobrar nenhum valor, nem de reserva nem de sinal. E deve informar que o projeto não está aprovado. Transparência.”
O projeto está sendo elaborado para ser construído em uma área com nascentes e trechos de Área de Preservação Permanente (APP), exigindo estudos ambientais para entender como funcionará o empreendimento, o que pode divulgar a aprovação do mesmo.
Além disso, moradores criticam e questionam o Ocean Club, questionando os impactos ambientais e a legalidade das vendas de títulos do projeto.
Em nota, o Ocean Club afirmou que o projeto está passando pela fase preliminar e que as licenças estão sendo solicitadas conforme o andamento do projeto.
