O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quinta-feira (18) que a única solução para resolver os problemas recorrentes no fornecimento de energia no estado é o rompimento do contrato com a Enel, distribuidora responsável por 24 municípios, incluindo a capital. Em coletiva de imprensa, ele afirmou que a medida é necessária para proteger os consumidores e criticou a possibilidade de renovação do contrato em 2028, classificando-a como um “deboche” diante da população.
“Só tem uma forma de proteger o cidadão de São Paulo: é varrer a Enel daqui. É impossível ficar pior”, declarou. Segundo ele, a caducidade do contrato interrompe qualquer discussão sobre prorrogação e é fundamental para garantir que o estado não permaneça refém da concessionária. O governador acrescentou que o processo será acompanhado de perto, e que está pronto para recorrer à Justiça caso a regulação não avance de forma satisfatória.
Na terça-feira (16), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciaram formalmente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o pedido de caducidade do contrato. A agência informou que utilizará um processo aberto em 2024 para acelerar a análise, incluindo diagnóstico das falhas e direito de defesa da concessionária. Em nota, a Enel disse estar disposta a investir na modernização da infraestrutura e defendeu a continuidade de suas operações no estado.
Tarcísio ressaltou que a responsabilidade agora passa para o governo federal, que deve conduzir o processo de caducidade. “A partir do momento em que eles assumem que precisam realmente iniciar o processo, a bola está com eles”, afirmou. O governador reforçou que o objetivo é garantir que o contrato não seja prorrogado, considerando que a concessão atual, segundo ele, trouxe prejuízos ao serviço e à população paulista.
O pedido formal à Aneel ocorre após um histórico de falhas e interrupções que afetam milhões de consumidores. O último episódio relevante aconteceu em 9 de dezembro, quando aproximadamente 2,2 milhões de clientes ficaram sem energia elétrica, e parte da população aguardou mais de cinco dias pelo restabelecimento completo do serviço. Ocorrências semelhantes foram registradas em 2023 e 2024, evidenciando a persistência de problemas.
Relatórios da Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp) apontam que desde 2019 os consumidores enfrentam falhas sucessivas na rede elétrica. A fiscalização identificou precarização da infraestrutura, queda expressiva no número de funcionários — 51,55% nos últimos cinco anos — e insuficiência de investimentos, que impactam diretamente a qualidade do serviço. Além disso, sete dos 11 Planos de Resultados da Enel foram reprovados pela Aneel, indicando dificuldades em cumprir metas e melhorar a prestação de serviço.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo reforça que, apesar das multas aplicadas à distribuidora, que ultrapassam R$ 400 milhões nos últimos sete anos, os serviços não apresentaram evolução significativa. Para o governo estadual, esses dados evidenciam a incapacidade da empresa em atender aos padrões mínimos de qualidade e segurança exigidos pela legislação e pela população.
O prefeito Ricardo Nunes destacou que a prioridade é proteger os consumidores e agilizar o processo de caducidade. Ele classificou a reunião com o governo estadual e a União como positiva, ressaltando a necessidade de atuação coordenada em situações adversas, como eventos climáticos extremos. O ministro Alexandre Silveira reforçou a importância de uma ação conjunta entre União, estado e município para pressionar a regulação e obter uma resposta célere da Aneel.
A expectativa das autoridades é que, com a caducidade, seja possível iniciar o processo de licitação para escolha de uma nova concessionária, oferecendo aos paulistas um serviço de energia elétrica mais confiável, eficiente e estruturado. Especialistas do setor apontam que a substituição da distribuidora pode representar um passo significativo para a reestruturação do setor elétrico paulista, com impactos positivos tanto na infraestrutura quanto na segurança e continuidade do fornecimento.
Além do impacto imediato para os consumidores, a medida é vista como um alerta sobre a necessidade de maior fiscalização e acompanhamento da prestação de serviços essenciais no estado. A atuação da Arsesp e da Aneel, combinada com ações de transparência e accountability, é apontada como fundamental para evitar novos episódios de interrupções prolongadas e prejuízos econômicos e sociais.
Com a caducidade em análise, o foco permanece em garantir a estabilidade do fornecimento de energia elétrica, reduzir transtornos e criar condições para investimentos que modernizem a rede e aumentem a eficiência do serviço, beneficiando milhões de paulistas e fortalecendo a confiança da população no setor elétrico estadual.
