O Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa) anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao programa Renegocia Semasa. Agora, os munícipes têm até 31 de março de 2026 para regularizar suas dívidas com a autarquia. O programa abrange débitos contraídos até 31 de dezembro de 2024 e oferece condições facilitadas para quitação ou parcelamento.
O Renegocia Semasa permite o pagamento das dívidas com redução de 100% de juros e multas, caso o saldo seja quitado em até 12 parcelas. Para parcelamentos entre 13 e 24 vezes, há acréscimo de juros de 0,5% ao mês, e entre 25 e 36 parcelas, a taxa de juros é de 1% ao mês. O programa abrange tanto débitos tributários quanto não tributários, incluindo aqueles já inscritos em dívida ativa ou ajuizados.
Os munícipes que optarem por parcelar débitos relacionados a execuções fiscais também precisarão arcar com as custas processuais, como taxas de bloqueio, diligências e envio de Aviso de Recebimento (AR). Além disso, quem tiver dívidas protestadas em cartórios deverá pagar os emolumentos correspondentes diretamente nas unidades de protesto.
Para adesão ao programa, é necessário agendar atendimento nos Postos de Atendimento do Semasa, pelo site oficial (http://www.semasa.sp.gov.br), telefones 0800 4848 115 ou 4433-9300, ou pelo WhatsApp 4433-9011. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
