Um projeto de lei, protocolado na Câmara em Brasília (DF), determina que o agressor de mulher terá que usar tornozeleira eletrônica para que a agredida possa monitorá-lo em tempo real pelo celular.
Caso a proposta seja aprovada, valerá para o homem que tiver ordem da Justiça para manter distância da mulher que ele agrediu. Valerá também para o que tiver mandado judicial para deixar a casa onde vivia com a agredida.
“Apesar da existência da Lei Maria da Penha, muitas vezes, as mulheres sofrem agressões contínuas. As estatísticas dizem que quase 50% das agredidas são agredidas novamente”, afirma o deputado federal Carlos Sampaio (PSD-SP), autor do projeto e representante de Campinas (SP).
Nesta quinta-feira (11), um homem de 79 anos foi preso depois martelar a cabeça da mulher na Rua Dr. Alderico Alvite, no Parque Valença. Foi levado à 2ª Delegacia Seccional de Campinas, onde a agressão foi registrada.
A vítima, de 64 anos, foi encontrada desmaiada e levada para o Hospital da PUC em estado grave depois de ter sido socorrida pelo Samu e por bombeiros.
Já o oitavo feminicídio deste ano na cidade ocorreu na quarta-feira (10). Andrezza Silva Ferreira, de 33 anos, foi assassinada no Jardim São Marcos, com 15 facadas pelo marido, o carregador de mercadorias Alex de Oliveira Junior, de 29 anos, que, na sequência, se matou, ao jogar-se em frente a uma carreta na Rodovia Dom Pedro I.
Casados há cinco anos, deixam um bebê de um ano e quatro meses de idade. Andrezza foi golpeada no rosto, no abdômen, nos braços e nas costas, tentando se defender do agressor – segundo a polícia. Oliveira Junior já tinha ficha policial por agressão à mulher.
Aprovação da Lei
De forma geral, o projeto é discutido e votado em comissões na Câmara, e se aprovado, segue para votação no plenário, exigindo maioria simples dos deputados presentes para ser aprovado na Casa. Na sequência, precisará ser aprovado no Senado também, e, a partir disso, ser enviado ao presidente da República para sanção.
Feminicídio em SP
Entre janeiro e outubro de 2025 foram registrados 207 feminicídios no Estado, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP). No mesmo período de 2024, foram 191, um aumento de 8%.
O crime de feminicídio foi tipificado há dez anos. A lei o considera quando há violência doméstica e familiar, e o assassino menospreza a mulher como vítima. As penas variam de 12 a 30 anos de prisão.
