O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto de lei que prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas de propriedade de pessoas físicas. A medida deve beneficiar diretamente milhões de motociclistas, com impacto significativo no orçamento de quem utiliza o veículo como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviços.
Segundo a proposta, a isenção passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 para veículos em situação regular de registro e licenciamento. O projeto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no Estado de São Paulo, e será analisado com prioridade pelo Legislativo.
A iniciativa tem como objetivo reduzir a carga tributária sobre motociclistas de baixa cilindrada, reconhecendo o papel social e econômico desses veículos no Estado. O governo destaca que muitas famílias utilizam a motocicleta como principal meio de transporte e como ferramenta essencial de geração de renda. “O uso da moto é crescente nos municípios paulistas, em especial na capital. Para muitas famílias, ela representa o meio de transporte principal e uma ferramenta essencial de geração de renda”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
A proposta também considera os impactos econômicos da medida, baseando-se em projeções fiscais e na atualização da Tabela Fipe para 2026. Segundo o governo, a isenção busca garantir mais mobilidade, economia e oportunidades para os condutores, sem comprometer os serviços públicos essenciais financiados pelo IPVA, graças ao planejamento orçamentário previsto.
Especialistas em transporte e economia apontam que a medida pode estimular a formalização do uso de motocicletas no Estado, uma vez que veículos regularizados e licenciados terão direito à isenção. Além disso, a redução do custo anual do imposto pode favorecer pequenos empreendedores, trabalhadores autônomos e profissionais do setor de entregas, segmentos que utilizam intensamente motocicletas de baixa cilindrada.
O projeto prevê que a isenção seja aplicada apenas a veículos de propriedade de pessoas físicas, mantendo o recolhimento do imposto para motocicletas de empresas e veículos acima de 150 cilindradas. O governo estadual também reforça que a medida não interfere nos demais tributos incidentes sobre veículos, como o seguro obrigatório (DPVAT) ou taxas de licenciamento.
A proposta chega à Assembleia Legislativa em um contexto de crescente utilização de motocicletas nos centros urbanos, principalmente em serviços de entrega e transporte rápido, fenômeno impulsionado pelo aumento do comércio eletrônico e da demanda por logística ágil. Segundo dados recentes do setor, São Paulo concentra a maior frota de motocicletas do país, reforçando a relevância social e econômica da medida.
Caso aprovada, a isenção do IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas passa a vigorar no início de 2026, beneficiando milhões de paulistas e representando um alívio financeiro para trabalhadores que dependem do veículo como fonte de renda. O governo estadual destacou ainda que a política é parte de uma estratégia mais ampla de incentivo à mobilidade, inclusão social e fortalecimento da economia local.
