O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) de Campinas aprovou, em reunião extraordinária transmitida pelo canal da Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade no YouTube, uma moratória que suspende todos os licenciamentos de novos empreendimentos imobiliários no entorno dos Parques Naturais Municipais dos Jatobás e do Campo Grande, duas Unidades de Conservação municipais localizadas no distrito do Campo Grande.
A proposta, elaborada pela Comissão de Matas e Unidades de Conservação do Comdema, foi aprovada nesta quarta-feira (12) com ampla maioria dos conselheiros e pouca oposição de representantes do governo municipal, segundo o presidente do conselho, Tiago Fernandes Lira.
“Conseguimos aprovar com uma votação boa, com pouca oposição do governo. Vamos publicar nos próximos dias a resolução suspendendo todos os licenciamentos na área envoltória dos parques do Jatobá e do Campo Grande”, afirmou Tiago.
Entenda
A moratória ambiental é uma medida temporária adotada por órgãos ambientais ou conselhos gestores para interromper novas autorizações ou licenciamentos enquanto estudos e planos de manejo não estão concluídos. Na prática, ela funciona como uma pausa obrigatória para evitar que empreendimentos causem danos irreversíveis antes que as regras de preservação estejam definidas.
Com a suspensão dos licenciamentos, a Prefeitura fica impedida de liberar obras ou projetos imobiliários na área ao redor dos parques. Isso inclui novos condomínios, loteamentos ou ampliações de construções que demandem licença ambiental, até que o Comdema e o Ministério Público avaliem que as condições de proteção estão garantidas.
Falta de planos de manejo e avanço imobiliário
Os dois parques, criados por decretos municipais em 2011, são unidades de conservação de proteção integral, o que significa que não podem sofrer intervenções diretas em suas áreas e devem contar com planos de manejo que orientem o uso e a proteção do território.
No entanto, quatorze anos depois da criação, esses planos ainda não foram concluídos – faltam, por exemplo, os levantamentos socioeconômicos, etapa essencial para definir regras de ocupação e de uso do solo no entorno.
Sem o plano finalizado, a Comissão de Matas e UCs alerta que a Prefeitura segue aprovando empreendimentos imobiliários na região, o que ameaça a integridade dos parques e das áreas de vegetação nativa remanescentes do distrito do Campo Grande, uma das regiões que mais crescem na cidade.
Zona de amortecimento de 3 km
O documento aprovado pelo Comdema lembra que uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, em ação civil pública já movida pelo Ministério Público, proibiu novos licenciamentos em um raio de 3 quilômetros ao redor dos parques, ampliando a chamada zona de amortecimento – área de proteção em torno de unidades de conservação.
O TJ entendeu que os 30 metros originalmente previstos nos decretos municipais eram insuficientes e determinou a ampliação, com base em parecer técnico que indicava a necessidade de proteger um cinturão ecológico mais amplo.
Decisão
Com base nisso, o Comdema aprovou uma moratória imediata, ou seja, a suspensão temporária de novos licenciamentos ambientais na zona de amortecimento dos parques e da continuidade de empreendimentos já em andamento, até que os planos de manejo sejam concluídos.
O ofício assinado pela presidente da comissão, Ângela Rubim Podolsky, e pelo vice-presidente do Comdema, José Antônio de Oliveira, foi encaminhado ao Ministério Público, solicitando que a Prefeitura seja intimada a cumprir a suspensão.
Segundo precedente na cidade
Segundo Tiago Fernandes Lira, essa é apenas a segunda vez que um conselho municipal decretou uma moratória ambiental em Campinas. “No passado, o conselho gestor da APA (Área de Proteção Ambiental) de Campinas também decretou a moratória dos licenciamentos ambientais até a conclusão do plano de manejo, e agora o Comdema fez o mesmo em relação aos parques do Campo Grande e do Jatobá”, explicou.
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