Na última hora, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli recuou da sua decisão de fazer nesta terça-feira (30), antevéspera do réveillon, uma acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília Paulo Henrique Costa e o diretor do Banco Central (BC) Ailton de Aquino. A necessidade da acareação vinha sendo questionada pela Procuradoria-Geral da República e pela assessoria jurídica do Banco Central.
Na noite de segunda (29), diante das pressões, Toffoli resolveu não fazer a acareação. Agora, os três serão ouvidos separadamente em depoimentos à Polícia Federal (PF). E será a Polícia Federal quem, com base no que for dito, determinará depois se considera haver ou não necessidade de acareação.
Toffoli interpretara antes haver contradições entre as versões de Vorcaro, de Costa e do diretor do BC a respeito dos aspectos da operação de compra do Master pelo BRB e todas as demais ações que fizeram o Banco Central determinar a liquidação extrajudicial da instituição. Queria, portanto, confrontá-los para verificar que versão prevalece e tomar suas próximas decisões.
Prematura
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a decisão de Toffoli de determinar a acareação seria “prematura”. Isso porque ela ocorreria antes mesmo dos depoimentos formais dos investigados. Ou seja, seroa promovida uma acareação antes mesmo de se ter as versões oficiais dos envolvidos. A eventual ocorrência de versões desencontradas seria com base em noticiários e outras fontes de informação.
Com argumentos semelhantes, a assessoria jurídica do Banco Central também tentara evitar a acareação, afirmando que ela poderia produzir “armadilhas processuais” e “constrangimento de entidades públicas”. Em resposta, Toffoli disse que nem o Banco Central nem o seu diretor estão sendo investigados. Mas que a acareação seria necessária, uma vez que o alvo da investigação é a “atuação da autoridade reguladora nacional” (no caso, o Banco Central) e que, nesse sentido, sua participação “nos depoimentos e acareações é de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”. Agora, o ministro acabou cedendo e cancelando o procedimento.
Liquidação
Nos bastidores, teme-se que a intenção de Toffoli seja anular a liquidação extrajudicial do Master. Essa possibilidade é que tem deixado o setor financeiro e econômico extremamente preocupado.
A anulação por Toffoli da liquidação poderia colocar em xeque o Banco Central como autoridade monetária, sua independência e a força das suas instituições, produzindo, como alerta o cientista político André Cesar, um “risco sistêmico”.
Na linha dessas preocupações, a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) divulgou nota na segunda-feira (29) “em defesa da independência técnica e operacional do Banco Central”.
“A ingerência em decisões de natureza eminentemente técnica do Banco Central, especialmente aquelas relativas à solvência de instituições financeiras, à disciplina de mercado e à estabilidade do SFN, configura um risco sistêmico inaceitável”, diz a nota. “As consequências potenciais para as contas públicas são de graves proporções, sendo dever inalienável dos Poderes e instituições da República atuar de forma articulada de modo a evitar situações extremas que podem levar o País para situação de risco soberano”.
Jatinho
A decisão de Toffoli de fazer a acareação acontece em um momento em que o próprio ministro vem sendo pressionado. No dia 29 de novembro, o ministro viajou para Lima, no Peru, em um jatinho para assistir à final da Copa Libertadores entre Palmeiras e Flamengo. No mesmo voo, estava o advogado Augusto Arruda Botelho, que defende o Banco Master.
Um dia antes, Toffoli foi sorteado relator das ações envolvendo o banco. E revogou a prisão de Daniel Vorcaro, determinado medidas cautelares, como o uso de tornozeleira.
