Em decisão monocrática, Nunes Marques aceitou tese de que AtlasIntel induziu negativamente pesquisados.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, aceitou o pedido do Partido Liberal (PL) e determinou, nesta segunda-feira (8), a suspensão da pesquisa de intenção de votos do Instituto AtlasIntel de maio que registrou uma queda de cinco pontos percentuais do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), após o vazamento de conversas entre o senador e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Como foi uma decisão monocrática, a medida será analisada no plenário do tribunal, com expectativa de ser votada na sessão desta terça-feira (9).
Após a divulgação da pesquisa, a equipe do senador da República e o PL acionaram o TSE alegando que as perguntas elaboradas pelo questionário estariam induzindo os eleitores entrevistados a uma percepção negativa sobre Flávio Bolsonaro, como questionamentos referentes a um “esquema de fraudes financeiras”. Além disso, ao final, os pesquisadores mostravam o áudio da conversa entre Flávio e Vorcaro.
A pesquisa foi a primeira a avaliar o impacto das trocas mensagens e áudios entre Flávio em Vorcaro no qual o senador cobrava do banqueiro dinheiro que este havia prometido para financiar o filme autobiográfico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), “Dark Horse”.
“Comprometimento”
Na decisão preliminar de Nunes Marques, o magistrado avaliou que existem “elementos minimamente consistentes” que indicam possível comprometimento da neutralidade metodológica da pesquisa. “A controvérsia suscitada nos autos não se limita, portanto, à mera discordância quanto às escolhas metodológicas da representada, mas envolve alegação objetiva de possível utilização do questionário como mecanismo de indução do entrevistado”, defendeu o magistrado.
Em nota divulgada para a imprensa, a AtlasIntel informou que respeitará a decisão do presidente do TSE, mas negou qualquer viés político partidário na elaboração das perguntas e da metodologia. O instituto ainda reiterou que os áudios entre Flávio e Vorcaro somente foram apresentados aos entrevistados após os eleitores responderem aos questionamentos.
“Após o encerramento definitivo do questionário – sem qualquer possibilidade de retornar às perguntas anteriores ou alterar respostas já registradas – os participantes eram redirecionados para uma página completamente separada do questionário, onde eram convidados a registrar suas reações enquanto ouviam o áudio por meio da ferramenta Atlas VRC”, informou a AtlasIntel.
Desconfiança
Ao Correio da Manhã, o professor de políticas públicas do Ibmec Brasília Jackson De Toni avaliou como negativa a decisão do ministro do TSE e considera que ela “aprofunda a crise de confiança nas instituições”.
“Como Nunes Marques foi indicado ao STF [Supremo Tribunal Federal] por Jair Bolsonaro — que já declarou publicamente ter ‘dois nossos’ na Corte —, sua atuação monocrática para barrar um levantamento desfavorável a um aliado político reforça a percepção de partidarismo. Esse cenário agrava a já fragilizada credibilidade do Judiciário, considerando que 60% dos brasileiros não confiam no Supremo Tribunal Federal e têm como principal crítica justamente a falta de imparcialidade entre rivais políticos”, ele ressaltou para a reportagem.
O professor ainda ressaltou que, para além do desgaste institucional, “a medida gera um grave risco de judicialização da informação e de censura prévia, limitando o acesso dos eleitores a dados relevantes para o livre debate democrático”.
“A atitude do ministro também entra em contradição com o seu próprio discurso de posse no TSE, ocasião em que prometeu atuar com moderação e resguardar a liberdade de expressão. Ao censurar um instituto que defende o rigor técnico e a isenção de sua metodologia, a decisão abre margem para questionamentos sobre a lisura do pleito, alimentando a narrativa de que certos candidatos tentam vencer no ‘tapetão’ judicial por não aceitarem o desgaste eleitoral refletido nas pesquisas”, ponderou Jackson.
