O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (15), que a secretaria da Corte encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a documentação necessária para o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que fugiu para os Estados Unidos. A tradução para o inglês também deverá ser realizada.
“Determino à Secretaria Judiciária que remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de ALEXANDRE RAMAGEM, nos termos do Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América”, diz o despacho de Moraes.
Conforme a tramitação desse tipo de processo, após o envio dos documentos ao STF, caberá ao Ministério das Relações Exteriores apresentar ao governo dos Estados Unidos o pedido de extradição do deputado. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), ele foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão.
Em setembro, Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena e está morando em Miami. A Polícia Federal descobriu o deputado atravessou a fronteira por Roraima, sem passar por nenhuma fiscalização, e chegou à Guiana.
Também foi apurado que Ramagem, que atuou como delegado em Roraima, contou com o apoio de um grupo para fugir do país. Um suspeito foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
“Ele foi preso sábado, foi aprendido o celular, material, e ele vai ser interrogado provavelmente nos próximos dias. A partir daí a gente vai ter mais detalhes”, disse o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, nesta segunda-feira (15), durante café da manhã com jornalistas.
Durante a investigação sobre a trama golpista, Ramagem foi proibido por Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes. Porém, segundo a PF, ele fugiu usando um passaporte diplomático.
Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.
A Câmara também informou que o deputado apresentou atestados médicos que abrangem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro.
Cassação
Em função da condenação, o STF determinou que a Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem. Até o momento, a decisão ainda não foi cumprida pela Mesa Diretora. A expectativa é de que a Casa delibere sobre a questão nesta semana, a última antes do recesso de fim de ano dos parlamentares.
