O terceiro aniversário dos ataques às sedes dos Três Poderes, celebrado nesta quinta-feira (8), voltou a colocar o 8 de Janeiro no centro da agenda política em Brasília. Além das solenidades oficiais em defesa da democracia, o dia deve ser marcado por uma decisão presidencial com forte impacto institucional: o veto ao chamado PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso no fim de 2025.
A expectativa é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncie o veto integral ao texto durante o evento que relembra os ataques golpistas.
Mesmo em recesso parlamentar, o tema seguiu mobilizando lideranças políticas. Na quarta-feira (7), o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o governo já trabalha com o cenário de veto total e com a necessidade de articulação no Senado para impedir sua derrubada. Segundo ele, a base aliada calcula que será preciso reverter ao menos 34 votos.
Veja a seguir trecho da coletiva de imprensa do líder do PT:
Símbolo bolsonarista
O PL da Dosimetria ganhou peso político não apenas pelo conteúdo, mas pelo simbolismo. A proposta passou a ser vista como uma alternativa indireta à anistia defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe.
Embora não preveja anistia explícita, o projeto altera critérios de cálculo das penas, abrindo margem para reduzir condenações impostas aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Ao longo da tramitação, nos bastidores do Congresso, a ampliação do escopo do texto gerou críticas de parlamentares de diferentes espectros ideológicos, que passaram a classificá-lo como um “atalho legislativo”.
Votação acelerada
Na Câmara dos Deputados, o projeto avançou em ritmo acelerado. Relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o texto foi levado ao plenário em uma sessão que atravessou a madrugada de 10 de dezembro.
A votação terminou por volta das 4h, com 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção, em um universo de 441 deputados presentes. A forma como a matéria foi apreciada ampliou o desgaste público do Congresso, especialmente nas redes sociais, onde a leitura predominante foi a de flexibilização de punições para crimes contra a democracia.
Senado impôs limites
Diante da repercussão, o Senado adotou uma postura mais cautelosa. O relator, Esperidião Amin (PP/SC), reconheceu que o texto vindo da Câmara continha riscos jurídicos e políticos e passou a defender ajustes para evitar interpretações ampliadas.
Durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Amin acatou uma emenda do senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), que restringiu expressamente a aplicação da dosimetria aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A mudança foi classificada como de redação, o que permitiu que o projeto seguisse direto para sanção, sem retornar à Câmara.
O texto foi aprovado no plenário do Senado em 17 de dezembro, por 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção.
Novo embate
Agora, a proposta retorna ao centro do jogo político. Para o governo, o veto no aniversário do 8 de Janeiro funciona como um gesto institucional e simbólico, reafirmando o compromisso com a responsabilização dos ataques à democracia.
No Congresso, porém, a decisão deve reabrir tensões entre Executivo e Legislativo nos próximos dias, sobretudo, após o recesso parlamentar que vai acontecer em 1º de fevereiro.
