A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta quarta-feira (20) a primeira audiência pública temática para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 da capital paulista. O encontro teve como foco o remanejamento de verbas, cortes orçamentários e a regionalização dos gastos públicos previstos para o próximo exercício financeiro.
A proposta da LDO foi encaminhada à Câmara pela gestão do prefeito Ricardo Nunes por meio do Projeto de Lei 299/2026. O texto estabelece as metas fiscais, prioridades administrativas e parâmetros que irão orientar a elaboração do orçamento municipal de 2027. Entre os pontos debatidos durante a audiência estiveram os mecanismos de redistribuição de recursos entre secretarias, os limites para abertura de créditos suplementares e os critérios de distribuição regional dos investimentos públicos.
Participaram da audiência representantes da Secretaria Municipal da Fazenda, técnicos da administração municipal, vereadores e integrantes de conselhos participativos. O debate ocorreu em meio às discussões sobre equilíbrio fiscal e demandas por maior transparência na destinação dos recursos municipais.
Um dos principais temas abordados foi o remanejamento orçamentário, instrumento que permite ao Executivo transferir verbas entre áreas da administração ao longo do ano. Parlamentares e representantes da sociedade civil questionaram os percentuais autorizados para essas movimentações e defenderam mecanismos de controle mais rígidos para evitar mudanças consideradas excessivas na execução do orçamento aprovado pela Câmara.
Também entrou em pauta a regionalização dos gastos, modelo que busca identificar quanto cada região da cidade recebe em investimentos e despesas públicas. Vereadores cobraram critérios mais claros para distribuição de recursos entre subprefeituras e apontaram desigualdades históricas entre bairros centrais e periféricos.
A discussão ocorre em um momento de pressão sobre as contas municipais devido ao crescimento das despesas obrigatórias, principalmente nas áreas de saúde, educação e transporte. Técnicos da Prefeitura argumentaram que a possibilidade de remanejamento é necessária para garantir flexibilidade administrativa diante de oscilações de arrecadação e demandas emergenciais ao longo do exercício financeiro.
A LDO funciona como uma etapa intermediária entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O instrumento estabelece metas e prioridades do governo municipal e define parâmetros para elaboração do orçamento do ano seguinte, incluindo regras fiscais, limites de despesas e projeções de arrecadação.
Durante a audiência, representantes de movimentos sociais e conselhos participativos defenderam maior participação popular na definição das prioridades orçamentárias. Entre as reivindicações apresentadas estiveram aumento de investimentos em habitação popular, mobilidade urbana, drenagem e manutenção de equipamentos públicos em áreas periféricas da capital.
Outro ponto debatido foi a necessidade de ampliar mecanismos de acompanhamento da execução orçamentária. Parlamentares defenderam ferramentas que permitam monitorar em tempo real a destinação dos recursos e a execução das despesas previstas para cada região da cidade.
A Comissão de Finanças informou que novas audiências públicas sobre a LDO 2027 já estão programadas para as próximas semanas. Os próximos encontros devem tratar de participação social, orçamento cidadão e metas gerais previstas pela administração municipal.
Após a fase de audiências, o projeto seguirá para análise dos vereadores, que poderão apresentar emendas antes da votação em plenário. A aprovação da LDO é considerada uma das principais etapas do calendário legislativo, pois define as diretrizes que irão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual da cidade.
A expectativa da Prefeitura é concluir a tramitação ainda no primeiro semestre, dentro do prazo previsto pela legislação fiscal. A partir da aprovação da LDO, o Executivo dará sequência à elaboração da proposta orçamentária completa para 2027, que será enviada posteriormente à Câmara Municipal para discussão e votação final.
As audiências públicas são abertas à participação presencial e virtual da população. A Câmara disponibiliza inscrições para manifestações e transmissão dos encontros pelas plataformas digitais da Casa.
