A isenção do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas já começa a produzir efeitos práticos em 2026 e deve aliviar o orçamento de milhares de famílias na Região de Campinas. Com a nova regra em vigor, cerca de 794 mil proprietários de motos deixam de pagar o imposto neste ano, beneficiando diretamente quem utiliza o veículo como principal meio de transporte ou ferramenta de trabalho.
A mudança foi estabelecida a partir de projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado de São Paulo, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado em 24 de dezembro. A partir da sanção, passam a ser isentos do IPVA motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, desde que estejam com registro e licenciamento em situação regular e pertençam a pessoas físicas. A medida já vale para o exercício atual.
Impacto regional
Na Região de Campinas, onde a motocicleta é amplamente utilizada para deslocamento diário, entregas e prestação de serviços, a nova regra representa um alívio significativo nas despesas anuais. O benefício alcança especialmente trabalhadores que dependem da moto para gerar renda, como motoboys, entregadores por aplicativo e prestadores de serviço autônomos.
Em todo o Estado de São Paulo, o alcance da isenção é ainda mais expressivo. Levantamento do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo aponta que até 4,3 milhões de motocicletas podem se enquadrar nos critérios definidos pela nova legislação. Esse volume corresponde a cerca de 76,3% da frota estadual, estimada em aproximadamente 5,7 milhões de motos. Os dados foram apurados com base nas informações de registro e nas exigências previstas nas novas normas.
A proposta levou em conta não apenas o número de veículos, mas também o perfil dos proprietários e o papel que as motocicletas exercem na economia. Em muitas cidades, especialmente fora dos grandes centros, a moto é o principal meio de locomoção e, em diversos casos, o único instrumento de trabalho disponível para milhares de profissionais.
Critérios fiscais
Segundo o Governo do Estado, a elaboração do projeto considerou critérios técnicos e fiscais para garantir a viabilidade da medida. A proposta foi construída com base nas projeções orçamentárias, na atualização da Tabela Fipe para 2026 e no cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governador Tarcísio de Freitas destacou o caráter social da iniciativa ao sancionar a nova regra. “A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. A isenção foi planejada com responsabilidade para aliviar o orçamento de quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas do Estado”, afirmou.
Além do impacto financeiro direto para os proprietários, a expectativa é que a medida contribua para estimular a regularização de veículos, já que a isenção está condicionada à situação regular de registro e licenciamento. Assim, ampliando a segurança jurídica dos motoqueiros da região.
