A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita, nesta terça-feira (10), R$ 925,93 milhões na conta dos 645 municípios paulistas.
Esse é o primeiro repasse do mês, arrecadado de 2 a 6 de fevereiro, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Secretaria prevê quatro repasses semanais em fevereiro, que devem totalizar mais de R$ 3,79 bilhões em transferências do ICMS aos 645 municípios do estado. Em janeiro, cinco depósitos somaram R$ 3,84 bilhões.
Em 2025, o Governo do Estado realizou 53 repasses semanais às prefeituras paulistas, que totalizaram R$ 47,43 bilhões ao longo do ano. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto e são distribuídos conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Os repasses seguem a legislação federal e estadual e são realizados até o segundo dia útil de cada semana, conforme a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. Os dados podem ser consultados no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
A agenda de pagamentos do ICMS varia conforme os prazos de recolhimento previstos no regulamento do imposto. Em alguns meses, podem ocorrer até cinco datas de transferência, além de recolhimentos diários, como os relacionados às operações de importação.
O cálculo dos índices de participação é realizado anualmente e aplicado no exercício seguinte, conforme critérios definidos em lei estadual. A metodologia considera, entre outros fatores, o valor adicionado pelas atividades econômicas e a população de cada município.
Os percentuais aplicados seguem o Índice de Participação dos Municípios, apurado conforme a Lei Complementar nº 63, de 1990, e a legislação paulista. O índice leva em conta critérios como valor adicionado fiscal, população, área cultivada e indicadores educacionais, garantindo distribuição proporcional dos recursos.
A Sefaz-SP informa que os repasses são automáticos e não exigem convênios ou solicitações por parte das prefeituras. Os valores creditados podem ser utilizados livremente pelas administrações municipais, respeitadas as vinculações constitucionais, como a aplicação mínima em educação e saúde, conforme determina a legislação vigente. A Secretaria destaca que a regularidade dos repasses contribui para o planejamento orçamentário das prefeituras, especialmente no início do exercício financeiro, ao permitir maior previsibilidade de caixa. Segundo o órgão, a transparência dos dados permite o acompanhamento dos créditos pelos gestores municipais e pela sociedade. A consulta pode ser feita pela internet, no site oficial da Fazenda.
