A Câmara Municipal de Campinas (SP) registrou um novo pedido de investigação contra o vereador Permínio Monteiro (PSB-SP). Esta é a terceira solicitação contra o parlamentar em dez dias (desde 2 de fevereiro, quando o Legislativo campinense voltou a trabalhar).
O autor da nova denúncia é o presidente da Associação Nacional Pilares da Família, Marcelo Araújo Bonifácio, que afirma que procurou Permínio diversas vezes para relatar o caso de uma criança em situação de risco atendida pelo Conselho Tutelar da Região Sul. Bonifácio alega que o político não tomou nenhuma providência e nem sequer respondeu às solicitações. O vereador é quem preside a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Adultização Infantil no Âmbito Digital, na Câmara.
Questionado pela reportagem a respeito, Permínio respondeu: “até o momento não fui notificado pela Câmara”.
Contexto
Entre os documentos protocolados pela nova denúncia, aos quais o Correio da Manhã teve acesso, Bonifácio afirma que enviou mensagens e e-mails ao vereador cobrando providências sobre conselheiros tutelares da Região Sul, que estariam sendo omissos.
Declara que houve negligência ao não registrarem formalmente o caso de adultização infantil envolvendo a própria filha do denunciante. Informa que não houve atitude efetiva por parte do parlamentar mesmo após protocolos na ouvidoria e encaminhamentos administrativos.
Argumenta que, como presidente de uma frente parlamentar voltada especificamente para o tema da proteção infantil, que o vereador tinha o dever institucional de fiscalizar e encaminhar o caso, ao invés de manter-se inerte. Requer a apuração de violação de dever funcional e quebra de decoro parlamentar.
Recorrente
O primeiro pedido de investigação contra Permínio baseou-se no fato da Justiça ter condenado o vereador, em primeira instância, pelo crime de rachadinha. O segundo, sobre suposto tráfico de influência na Feira Hippie. Ambos os pedidos foram rejeitados em votação pelos demais vereadores.
Pizza
Em relação aos desdobramentos da nova denúncia, o agente Carlos Roberto Longuini, que trabalhou na Vara da Infância e Juventude de Campinas por 40 anos, se mostra descrente.
“É claro que a Câmara vai passar pano e não vai dar em nada. São colegas investigando colegas. Não há independência neste tipo de investigação. Por isso, este tipo de denúncia deve ser feita ao Ministério Público, que é um órgão independente”, afirma.
Lama
Para o analista politico José Afonso da Costa Bittencourt, “os vereadores criam na Câmara de Campinas um espírito de corpo de proteção, que prejudica a imagem da instituição”. Sustenta que “a casa do povo tem que ser a casa onde o espírito público esteja acima dos interesses individuais, principalmente em casos quando existe uma recomendação do desvio de dinheiro público como a rachadinha ocorrida no gabinete do vereador Perminio, constatada pelo promotor público”.
Ainda segundo a análise de Bittencourt, “como o partido do vereador é o maior da base do prefeito Dário Saadi (Republicanos-SP) e do mesmo partido do vice-prefeito Wandão – responsável institucionalmente pela relação com a casa de leis – parece uma conivência acomodar esta situação constrangedora, pois o vereador vota com os interesses do Executivo. Isto inclusive expõe a subserviência dos vereadores da base junto ao Executivo, sendo que é sabido e público as diversas indicações em cargos no Executivo feita pelos vereadores que votam com os interesses do prefeito”.
Burocracia
A denúncia passa agora pela análise jurídica por parte dos advogados da Casa (procuradores), que verificam se o documento segue todas as regras da lei federal que trata da responsabilidade de vereadores e prefeitos.
Caso a peça jurídica esteja devidamente instruída, ou seja, se o documento estiver correto do ponto de vista jurídico, o texto será lido na sessão seguinte para que todos os vereadores decidam se aceitam ou não a denúncia (decisão política, que pode culminar em pizza). Por isso, a investigação só é aberta se a maioria dos vereadores presentes na sessão votar a favor para abri-la.
Caso seja aberta, três vereadores serão sorteados para formar a comissão que investigará o caso. Mas, se a maioria dos parlamentares votar contra, o pedido de investigação é arquivado, e o caso encerrado na Câmara.
Mas, caso a comissão seja formada, serão coletadas provas e depoimentos para confirmar se o vereador falhou no dever de fiscalizar o caso ou se utilizou a estrutura da frente parlamentar irregularmente.
