Parlamentares discutem fiscalização, cooperação entre comissões e prorrogação do prazo de investigação.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Descarte de Materiais Contaminantes da Assembleia Legislativa de São Paulo ouviu nesta quarta-feira (20) o diretor do Centro de Vigilância Sanitária (CVS), Manoel Bernardes de Lara Júnior. A convocação teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre o descarte de produtos e itens potencialmente perigosos, como medicamentos vencidos e equipamentos eletrônicos.
Segundo Lara Júnior, a Vigilância Sanitária acompanha de perto a destinação de resíduos, verificando se os estabelecimentos possuem locais regularizados e cadastrados para armazenamento, além de contratos ativos com empresas autorizadas para coleta e eliminação adequada desses materiais. “A fiscalização abrange todo o ciclo do resíduo, garantindo que seja manuseado, armazenado e encaminhado conforme normas sanitárias”, afirmou o diretor.
O gestor destacou ainda que São Paulo é o único estado do país a contar com o Sistema de Vigilância Sanitária Informatizado (Sivisa), que centraliza registros de inspeção, licenciamentos e relatórios de fiscalização. De acordo com ele, a plataforma permite maior controle e transparência das ações de monitoramento e contribui para a eficiência das atividades de inspeção.
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram dois requerimentos voltados à colaboração com a CPI dos Lixões, também em atividade na Assembleia. Um dos pedidos prevê a realização de reunião conjunta para ouvir o diretor-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). O segundo requerimento estabelece o compartilhamento recíproco de informações entre as duas comissões, ampliando a articulação sobre resíduos urbanos e industriais.
O colegiado também deliberou a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI de Descarte de Materiais Contaminantes por mais 60 dias, estendendo sua duração total para 180 dias. A decisão busca assegurar tempo suficiente para a coleta de dados, a análise de documentos e a condução de depoimentos que subsidiem recomendações futuras sobre políticas públicas e fiscalização ambiental.
A reunião contou com a participação dos deputados Thiago Auricchio (PL), Delegado Olim (PP), Bruno Zambelli (PL), Carlão Pignatari (PSD) e Fábio Faria de Sá (Podemos). Os parlamentares reforçaram a importância do acompanhamento das práticas de descarte e da integração entre órgãos de controle sanitário e ambiental, com vistas a reduzir riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
A iniciativa da CPI ocorre em um contexto de crescente preocupação com o destino de resíduos potencialmente perigosos, que podem afetar solos, águas e a saúde da população se descartados de forma inadequada. A atuação coordenada entre comissões e órgãos de fiscalização busca garantir que normas e regulamentações sejam cumpridas, promovendo maior segurança e transparência nas ações do poder público estadual.
