Por 6 votos a 4, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O texto pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes — e do procurador-geral da República (PGR).
A rejeição do relatório resultou de uma manobra que alterou a composição da CPI, momentos antes da votação do documento.
Três dos 11 membros titulares foram trocados: os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) foram substituídos por Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE). Já a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), que era suplente, foi designada como titular
Com as trocas, a CPI teve maioria para derrotar o relatório proposto por Vieira. Além de Beto Faro e Teresa Leitão, votaram contra os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Soraya Thronicke.
Pedido de indiciamento
Vieira apontou no relatório indícios de crimes de responsabilidade por parte do PGR e dos três ministros do STF.
Após tomar conhecimento de que era um dos alvos do pedido de indiciamento, o ministro Gilmar Mendes fez uma publicação nas redes sociais afirmando que “CPI não tem ‘base legal’ para pedir indiciamento de ministros do STF”. Segundo ele, o indiciamento é um ato que cabe exclusivamente à autoridade policial e não se aplica aos crimes de responsabilidade, que seguem um rito próprio, previsto na legislação.
Esses crimes, segundo ele, são analisados por procedimentos específicos, que envolvem o Congresso Nacional, sem previsão de atuação de CPIs nesse tipo de processo.
Depois, durante sessão da 2ª Turma do STF, Gilmar chamou o relatório de “proposta tacanha” e disse que eventuais excessos da comissão podem configurar crime de abuso de autoridade.
O ministro também criticou o que classificou como tentativa de criminalizar a interpretação da lei por magistrados, prática conhecida no meio jurídico como “crime de hermenêutica” — expressão usada para definir tentativas de punir juízes por suas decisões.
O relatório
No relatório, o senador Alessandro Vieira afirma que a CPI foi alvo de “flagrante limitação de recursos”, agravada pelas “enormes barreiras políticas e institucionais levantadas na medida em que as informações sobre fatos relacionados a figuras imponentes da República” começaram a ser investigadas.
Por isso, entre os motivos de indiciamento, “é razoável que a decisão se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”.
Crimes de responsabilidade
Alessandro Vieira enquadrou os indiciados nos seguintes critérios de descumprimento da lei:
Ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes
– Proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa;
– Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
Ministro Gilmar Mendes
– Proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa.
Procurador-geral da República, Paulo Gonet
– Ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições. Segundo a lei, isso significa “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
