O Governo de São Paulo prevê arrecadar R$ 120 milhões com seis leilões de imóveis até o final de maio, dentro do Plano São Paulo na Direção Certa, que busca otimizar o uso de recursos públicos. Os bens, atualmente desocupados e de alto custo de manutenção, incluem imóveis na capital, nos bairros Campo Belo e Brooklin, e no interior, em Bauru, Porto Feliz e Sorocaba, com valores entre R$ 2,9 milhões e R$ 41,5 milhões. A iniciativa é conduzida pela Subsecretaria de Patrimônio do Estado, ligada à Secretaria de Gestão e Governo Digital, e será 100% digital, conforme a Lei de Licitações (14.133/2021). O montante será revertido a políticas públicas. Entre 2023 e 2025, as vendas superaram R$ 1,3 bilhão, cinco vezes mais que em gestões anteriores.
Alesp debate programa para Alzheimer
A Alesp realizou audiência pública em 20 de maio para discutir a criação de programa estadual de prevenção e cuidado de doenças neurodegenerativas, integrado ao SUS. Parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil defenderam a derrubada do veto ao PL 534/2020, de autoria de Beth Sahão, que prevê apoio a pacientes, familiares e cuidadores de pessoas com Alzheimer.
Espaço da Fundação CASA reúne acervo
A Fundação CASA, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania de SP, inaugurou a “CASA da Memória Sergio Ranalli – Tecendo Histórias”, no antigo Complexo do Tatuapé. O espaço reúne cerca de 660 mil documentos, fotos e registros históricos de crianças e adolescentes atendidos pelo Estado desde 1925. A abertura contou com exposição sobre produções artísticas de jovens. O local funcionará como centro de memória, pesquisa e programação cultural, promovendo visitas mediadas, debates e atividades educativas, preservando e difundindo a trajetória institucional da Fundação CASA.
Alesp aprova 83 projetos em CCJR
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp aprovou 83 de 93 projetos analisados em 20 de maio. Entre eles, leis que obrigam CIPAS e climatização em escolas estaduais, fixação de cartazes de desobstrução de vias aéreas em locais com comida, formação antirracista no SUS, Programa Botão de Pânico no transporte, incentivo à aposentadoria da Polícia Civil e medidas de bem-estar animal.
Varas especializadas
O TJSP transformou as 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários da Capital em Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, criando também a 3ª e 4ª unidades e a Vara das Garantias. Outra vara especializada receberá crimes contra a ordem tributária e licitações.
Sistema SEEU
Advogados podem se cadastrar antecipadamente no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), que será implantado nas comarcas de SP. O registro permite agilidade no acesso e peticionamento eletrônico. A migração dos processos do SAJ-PG5 para o SEEU ocorrerá gradualmente, segundo comunicado.
Força‑tarefa TJSP
O TJSP criou uma força-tarefa no Fórum Hely Lopes Meirelles, em São Paulo, para reduzir o volume de ações e agilizar a prestação jurisdicional. A ação começou em quatro Varas da Fazenda Pública e será expandida. A equipe diagnostica entraves, propõe soluções e prepara as unidades para o sistema eproc.
Simpósio EPM
A Escola Paulista da Magistratura e o Ibeji promovem, em 26 de maio, o simpósio “Infraestrutura, desenvolvimento e contratos de longo prazo”, das 15h às 17h, no auditório da EPM e pelo Teams. São 60 vagas presenciais e 200 virtuais, gratuitas, com certificado para presença total. Inscrições estão abertas até o dia 24 de maio.
Emendas à LDO
O deputado Marcos Damasio apresentou emendas à LDO 2027 em São Paulo, priorizando saúde da mulher, educação inclusiva, segurança pública, cultura e infraestrutura urbana. As propostas incluem modernização de hospitais, videomonitoramento, salas multissensoriais, prevenção de enchentes e valorização cultural.
Projetos de lei
A deputada estadual Fabiana Bolsonaro apresentou dois projetos de lei na ALESP: um amplia a proteção de mulheres em situação de violência, com uso de tecnologia e protocolos de risco; outro busca identificar e encaminhar jovens de 15 a 29 anos fora da escola ou do trabalho. Ambos seguem em tramitação.
