O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta segunda-feira (9), duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem o fim da escala 6×1.
“Encaminhei à CCJ a PEC que trata da redução da jornada de trabalho 6×1, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e apensei a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Após a CCJ, será criada uma Comissão Especial para o debate amplo da PEC. Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, anunciou o parlamentar pela rede social X.
Além do post, um áudio de Motta foi distribuído por sua assessoria.
“Decidi colocar em pauta a discussão sobre a PEC 6×1, uma demanda antiga da classe trabalhadora que almeja a redução da jornada de trabalho, nós sabemos que essa é uma matéria que impacta diretamente a nossa economia, por isso a necessidade de ouvir todos os setores na busca da elaboração de uma proposta o mais justa possível”, disse o presidente da Câmara.
“Eu não tenho dúvidas que a escala 6×1, vindo a ser discutida e diminuída essa jornada de trabalho nós vamos dar um passo. Um laço firme na dignidade do trabalhador, promovendo mais qualidade de vida e respeito a essas pessoas que movem o nosso país”, completou Motta.
Tramitação
Após a CCJ avaliar a admissibilidade dos textos, a discussão prosseguirá em uma comissão especial e, na sequência, no plenário. Para uma PEC ser promulgada, são necessários pelo menos 308 votos em dois turnos na Câmara e 49 no Senado, também em duas rodadas.
O fim da escala 6×1 é uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste ano de eleições. No início de fevereiro, o então líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias(RJ), afirmou que o governo federal enviaria ao Congresso Nacional, após o Carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para aprovar a matéria. Ainda não se sabe se a decisão de Motta alterará essa projeção.
Essa pauta também é de interesse do próprio Hugo Motta. De olho nas urnas, ele tenta melhorar sua imagem após um grande desgaste em nível nacional e, particularmente, no seu estado, a Paraíba, em razão da defesa de uma série propostas impopulares aprovadas ao longo de 2025.
