Em um cenário global marcado por incertezas nos Estados Unidos, sob a gestão do presidente Donald Trump, pela guerra comercial com a China e pelas transformações no comércio internacional, a assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) é apontada como avanço significativo pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). A entidade, que atuou de forma ativa durante todo o processo de negociação, considera o tratado um passo importante para o Brasil e para o bloco.
Segundo a FecomercioSP, a União Europeia é atualmente o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com uma corrente comercial que soma US$ 100 bilhões e representa metade do estoque de investimento direto estrangeiro no país. A entidade afirma que a abertura comercial consistente é essencial para aumentar a produtividade e a competitividade brasileira. “Permaneceremos atentos aos desdobramentos do acordo. A abertura comercial racional e gradual é inegociável”, disse Rubens Medrano, vice-presidente da Federação e presidente do Conselho de Relações Internacionais da entidade.
O acordo é fruto de mais de duas décadas de negociações, atravessando diferentes governos e contextos econômicos, e é visto pela FecomercioSP como um projeto de desenvolvimento nacional. Medrano acrescenta que uma ratificação célere pode alavancar a competitividade da economia brasileira e acelerar outras negociações comerciais em curso.
Historicamente, o Brasil teve participação modesta no comércio internacional, cerca de 1,5% do fluxo global, apesar de ser a nona maior economia do mundo. Em 2023, a Organização Mundial do Comércio (OMC) registrou o país como 24º maior exportador e 27º maior importador global. A estagnação decorre, em parte, da manutenção de tarifas elevadas sobre bens intermediários e de capital desde a década de 1990, enquanto outros países integraram cadeias globais de valor.
A política tarifária dos Estados Unidos evidenciou os efeitos negativos do protecionismo. Washington aplicou tarifas diferenciadas, incluindo aumentos para aliados como a UE e para rivais como China e Brasil, cuja tarifa sobre determinados produtos permanece em 40%. O acordo Mercosul-UE prevê a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 90% dos produtos comercializados entre os blocos, com itens como frutas, bebidas e produtos manufaturados totalmente livres de impostos de importação.
Apesar dos avanços, a FecomercioSP ressalta pontos que ainda poderiam ser melhorados. O governo brasileiro retomou negociações sobre capítulos já definidos em 2019, incluindo compras governamentais, adotando postura considerada protecionista. A exclusão das aquisições do Sistema Único de Saúde (SUS) do acordo é apontada como retrocesso, já que tratados desse tipo podem aumentar a transparência, eficiência e competitividade das compras públicas.
O setor automotivo também recebeu tratamento diferenciado, com prazos maiores para adaptação às reduções tarifárias e possibilidade de reintrodução de tarifas, atualmente em torno de 35%. Para a FecomercioSP, a proteção prolongada não trouxe ganhos significativos de produtividade e limita o acesso do consumidor a modelos mais modernos.
Com a assinatura, o acordo entra na fase de internalização. No Brasil, o Executivo encaminhará o texto ao Congresso Nacional; na UE, a aprovação depende de 65% do Conselho Europeu, representando 55% da população do bloco, e de maioria simples no Parlamento Europeu. A expectativa é que a UE conclua o processo até abril.
A ratificação confirma o compromisso das partes com os termos do tratado e permite sua aplicação bilateral. Caso o Brasil avance rapidamente na ratificação, poderá aplicar o acordo independentemente da conclusão do processo pelos demais países do Mercosul, incluindo Argentina, Paraguai e Uruguai. O tratado entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à ratificação, consolidando um novo capítulo nas relações comerciais internacionais do país, segundo avaliação da FecomercioSP.
