O estado de São Paulo poderá contar com uma Política Estadual de Negócios de Impacto após a aprovação do projeto de lei nº 656/2024, de autoria do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT). O texto estabelece diretrizes para estimular negócios que unem inovação à solução de problemas sociais e ambientais.
Desenvolvido com a participação de membros da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação e representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, o projeto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas. A proposta está alinhada à Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto) e prevê a criação do Comitê Estadual de Negócios de Impacto.
O comitê será composto por representantes do governo, universidades públicas, do Centro Paula Souza e órgãos públicos, com participação de convidados do setor privado, startups e instituições sociais. Entre suas atribuições estão avaliar o setor, propor diretrizes e definir critérios para empreendimentos de impacto, promovendo ampla participação social.
A economia de impacto envolve áreas como energias renováveis, turismo e produção agrícola. Em São Paulo, a política deve estimular novos negócios, ampliar o acesso a crédito e beneficiar pequenos produtores rurais, povos indígenas e comunidades quilombolas.
Desde junho de 2023, Marcolino defende uma legislação estadual adequada às normas federais e às diferentes realidades tecnológicas das regiões paulistas. O objetivo é integrar o estado ao Sistema Nacional de Impacto (Simpacto), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que já conta com a adesão de nove estados.
Segundo Marcolino, o projeto atende à demanda da sociedade e reúne condições para ser sancionado, contando com contribuições de diversos atores do ecossistema de inovação paulista.
