Não alinhado com o governo nem com a oposição, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou ao Correio Bastidores considerar viável que o Supremo Tribunal Federal faça uma leitura que impeça a redução de penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados pela tentativa golpista.
Isso, no caso de o STF não considerar que os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado foram cometidos na mesma situação.
De acordo com o projeto aprovado pela Câmara, só seria aplicada a pena para o segundo crime no caso em que o primeiro tenha ocorrido no mesmo contexto.
O início, o fim e o meio
Pelo projeto, a tentativa de abolição da democracia seria encarada como um “crime-meio” para o “crime-fim”, golpe (assim como tentativa de assassinato para o assassinato em si).
A questão, como frisado pela coluna, é que o STF aprovou o voto do ministro Alexandre de Moraes que aponta contextos diferentes para os dois crimes: para ele, a tentativa de abolição foi em 2002 e a de golpe, em 2023.
Tecnicamente correto
Avaliação será da Primeira Turma do STF | Foto: Gustavo Moreno/STF.
Segundo Vieira, que é delegado de polícia, “a interpretação da lei sempre vai depender do julgador”.
Mesmo assim, ele afirma que não seria o caso de mudar a redação do projeto, encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Diz acreditar que a forma adotada neste ponto é tecnicamente correta.
Em artigos e declarações publicados ao longo de 2025, o senador emedebista chegou a defender, no caso dos então acusados de golpismo, a absorção do crime-meio pelo crime-fim.
Tecnicamente incorreto
Em redes sociais, o senador já fizera críticas ao projeto que também reduz penas e facilita a aplicação da progressão de regime. Segundo ele, a proposta “carrega vícios insanáveis”, principalmente por “afrouxar” o tratamento penal para que crimes não relacionados à tentativa golpista. Disse defender a rejeição total da proposta e a apresentação “soluções técnicas”.
Buchas, de novo
Para Vieira, as “pessoas humildes usadas como massa de manobra” no 8 de Janeiro estão sendo utilizadas agora para apressar a aprovação do projeto — a alegação é de que, assim, elas poderiam passar as festas de fim de ano em casa. Ele rebate o argumento: ressalta que todo o processo vai demorar meses.
Trâmite
Isso, mesmo se o Senado aprovar a proposta imediatamente. Vieira lembra que, até gerar efeitos, o projeto precisa ainda ser sancionado e levado à Justiça para que seja feita a eventual revisão de penas. Ainda há a possibilidade de o projeto ser vetado por Lula e esta medida ter que ser avaliada pelo Congresso.
Na pauta
Ontem, porém, a página do Senado previa que a CCJ cuidaria do projeto amanhã pela manhã e que, à tarde, a proposta seria votada pelo plenário. O projeto, porém, deve gerar muitos debates — Vieira é suplente na comissão. O relator da proposta é o senador Esperidião Amin (PP-SC).
É do jogo
A possibilidade de mudanças no projeto foi admitida pelo líder do PL, na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). Diante das críticas feitas por Vieira, ele foi direto: “Pra isso existe Senado”, escreveu, em mensagem em resposta ao questionamento feito pela coluna. Ele era contra a chamada dosimetria, mas passou a defender a proposta.
Vai e volta
Para Sóstenes, cabe aos senadores fazerem o que eles entendem ser correto. E completou: “Depois a Câmara decide o que é melhor”. Caso seja modificado no Senado, o projeto tem que ser reexaminado pelos deputados. Isso tudo tem que ocorrer até o dia 22, véspera do início do recesso. Depois, só em fevereiro.
Bi-bi
Num Congresso tão dividido, só há um consenso — no governo e na oposição,m ninguém aguenta mais 2025. Há uma contagem regressiva para o fim do ano. O ano está tão esquisito que até o Cadillac do rei Roberto Carlos virou calhambeque, perdeu o freio e bateu de ré em Gramado (RS).
