A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo julgou regular a prestação de contas do exercício financeiro de 2024 do Poder Executivo. Em reunião realizada nesta terça-feira (9), o colegiado aprovou o relatório da deputada Fabiana Bolsonaro (PL), que acompanhou o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCESP).
Por quatro votos a dois, os parlamentares aprovaram o relatório de Fabiana Bolsonaro em vez do voto em separado apresentado pelo deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), que apontava irregularidades nas contas.
Segundo a relatora, o desempenho financeiro e orçamentário do Estado em 2024 foi positivo, com o Executivo cumprindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O Governo conseguiu manter um nível satisfatório de prestação de serviços públicos à população, seja de forma centralizada ou descentralizada, demonstrando eficiência na gestão e responsabilidade na política fiscal”, afirmou Fabiana.
Com a aprovação, a CFOP apresentará um Projeto de Decreto Legislativo, que seguirá para votação em Plenário na Alesp.
