O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta de votações desta terça-feira (9) o chamado PL da Dosimetria, propõe rever e reduzir penas impostas a envolvidos nos atos do 8 de janeiro e os acusados pela trama golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o texto altera dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal que tratam da forma como as punições devem ser calculadas.
Segundo o Relator, considerando a remição de pena que reduz o tempo de prisão de acordo com as horas de trabalho e de estudo, a pena de Bolsonaro (PL) – hoje de 27 anos e três meses de prisão – cairia para algo próximo a 21 anos. Dessa forma, o ex-presidente ficaria em regime fechado por 2 anos e 4 meses, após o que poderia passar para o semiaberto.
O texto também acaba com a soma de penas em casos de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito, passando a aplicar a chamada regra do concurso formal próprio, que impede o acúmulo de condenações.
Outro ponto incluído no substitutivo é o artigo 359-V, que prevê redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos “em contexto de multidão”. A regra só vale se o condenado não tiver exercido papel de liderança nem atuado no financiamento dos atos.
“Esse é o texto básico. Com isso, todas aquelas pessoas presas pelo 8 de janeiro serão soltas. Aquelas que estão com tornozeleira, aquelas que estão fora do Brasil. E aqueles que pegaram uma pena maior reduz para, como o presidente Bolsonaro, no final de tudo, 2 anos e 4 meses”, disse o relator Paulinho da Força.
Sem anistia
O PL da Dosimetria ganhou força como uma alternativa política ao impasse em torno do PL da Anistia — proposta defendida por parlamentares que pediam o perdão total das condenações dos envolvidos nos atos golpistas.
O texto proposto por Paulinho da Força altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal, que se refere à progressão de pena de prisão para um regime menos rigoroso.
Atualmente, o artigo diz que a “a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso”, quando preso tiver cumprido entre 16% e 70% do tempo de prisão. O percentual vai aumentando dependendo da gravidade do crime e se o condenado for reincidente.
Já o substitutivo apresentado pelo relator diz que a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso “quando o preso tiver cumprido ao menos 1/6 (um sexto) da pena no regime anterior e seu mérito indicar a progressão”.
O projeto também acrescenta um parágrafo ao artigo 126. O novo dispositivo estabelece que “o cumprimento da pena restritiva de liberdade em regime domiciliar não impede a remição da pena”.
Atualmente, o artigo trata apenas dos condenados que cumprem a pena em regime fechado ou semiaberto. Esses, podem reduzir o tempo de prisão de acordo com dias de trabalho ou de estudo.
Barganha
O presidente Hugo Motta incluiu o PL da Dosimetria na pauta de votações um dia após reunião do colégio de líderes e com base em um acordo que prevê, em troca, o avanço dos processos de cassação dos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP).
Além disso, é provável que o plenário da Câmara aprecie, na próxima semana, os processos de cassação dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Um degrau acima
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que a oposição “ainda não desistiu” da anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, mas confirmou acordo em favor da redução de penas como um “primeiro degrau”.
“Entendemos o calendário parlamentar e decidimos subir um degrau na nossa luta, e o degrau hoje é o acordo feito entre nossa bancada e o presidente Hugo Motta de votar a redução de penas”, disse Sóstenes.
De acordo com o deputado, a decisão contou com o aval do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso e condenado a 27 anos. “Não estamos satisfeitos, mas é o degrau possível. Não vamos abrir mão de tentar no próximo ano a anistia”, disse o líder.
Ele confirmou que se comprometeu com Motta a não apresentar nenhum destaque durante a votação da dosimetria. Um dos planos do PL era emplacar um destaque para retornar ao texto original, que prevê anistia aos golpistas.
Sóstenes acredita que o projeto de redução das penas receberá em torno de 290 votos favoráveis. São necessários 257 votos para a aprovação da matéria em plenário.
Surpresa
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que foi “surpreendido” pelo anúncio de inclusão do PL da Dosimetria na pauta do plenário.
“O fato é que a gente foi surpreendido com a votação disso, dessa forma. O que houve é que o Flávio [Bolsonaro] anunciou a candidatura e depois disse que tinha um preço. E agora fazem uma cena […]. Essa decisão coloca essa Casa abraçada aos golpistas, fazendo uma lei específica, no caso do Bolsonaro. Escandaloso”, disse Lindbergh à jornalistas.
