O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente neste sábado (22), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão, ocorrida por volta das 6h, foi solicitada pela Polícia Federal (PF).
A determinação, segundo o despacho do ministro, tem o objetivo de garantir a ordem pública. Ele destaca que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocou, na sexta-feira (21), uma vigília de apoiadores no condomínio onde fica a residência do ex-presidente. A convocação foi feita às vésperas do início do cumprimento da pena – 27 anos e três meses de prisão – de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, que deve ser determinado nos próximos dias.
Moraes também cita como justificativa para a prisão o risco de fuga de Bolsonaro e uma tentativa do ex-presidente, que estava em prisão domiciliar, de romper a tornozeleira eletrônica.
“O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a esta Suprema Corte a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu Jair Messias Bolsonaro à meia-noite e oito minutos do dia 22 do 11. A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozelera eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, diz Moraes no despacho.
Além disso, o ministro faz referência a aliados do ex-presidente que fugiram do país para evitar a aplicação da lei penal.
“Não bastassem os gravíssimos indícios de eventual tentativa de fuga do réu Jair Messias Bolsonaro, acima mencionados, é importante destacar que o co-réu Alexandre Ramagem Rodrigues, a sua aliada política Carla Zambelli, ambos condenados por essa Suprema Corte, e o filho do réu Eduardo Nantes Bolsonaro, denunciado pela Procuradoria Geral da República no Supremo Tribunal Federal, também se valeram da estratégia de evasão do território nacional com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”, afirma Moraes.
Em outro trecho, ele diz: “O tumulto causado pela reunião ilícita de apoiadores do réu condenado tem alta possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares, facilitando eventual tentativa de fuga do réu. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”.
O ministro acrescenta que “a repetição do modus operandi da convocação de apoiadores com o objetivo de causar tumulto para a efetivação de interesses pessoais criminosos, a possibilidade de tentativa de fuga para alguma das embaixadas próximas à residência do réu e a reiterada conduta de evasão do território nacional praticada por co-réu, aliada à política familiar, evidencia e um elevado risco de fuga de Jair Bolsonaro”.
Concordância da PGR
O ministro Alexandre de Moraes formalizou a ordem de prisão preventiva de Bolsonaro após receber manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que concordou com a solicitação feita pela Polícia Federal.
“Diante da urgência e gravidade dos novos fatos apresentados, a Procuradoria-Geral da República não se opõe à providência indicada pela autoridade policial”, diz o PGR.
Exame e audiência de custódia
Em nota oficial, a PF informou apenas que cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido por decisão do STF.
O ex-presidente foi levado de sua residência em Brasília para a Superintendência da Polícia Federal. Ao chegar, fez um exame de corpo de delito no Instituto Nacional de Criminalística (INC).
Neste domingo (23), às 12h, Bolsonaro vai se apresentar a um juiz, para audiência de custódia.
Ele vai cumprir a prisão preventiva em uma sala de Estado, espaço reservado para presidentes da República e outras altas autoridades.
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por descumprimento de medidas cautelares.
A prisão preventiva do ex-presidente acontece no momento em que o processo sobre tentativa de golpe está na reta final. Neste domingo (23), termina o prazo para a defesa de Bolsonaro apresentar o segundo embargo de declaração, um recurso utilizado para apontar possível obscuridade, contradição, omissão ou erro material em uma decisão condenatória – o primeiro recurso do tipo foi rejeitado pela Primeira Turma do STF.
No caso de rejeição do segundo recurso, será ordenada a prisão definitiva do ex-presidente.
Defesa anuncia recurso
A defesa de Bolsonaro afirmou que a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes causa “profunda perplexidade”.
Segundo os advogados, a decisão estaria baseada na convocação de uma vigília de orações organizada pelo senador Flávio Bolsonaro. Eles argumentam que o direito de reunião e liberdade religiosa é garantido pela Constituição.
“A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos, está calcada em uma vigília de orações”, diz a nota.
Os defensores afirmam ainda que Bolsonaro estava em sua residência, usando tornozeleira eletrônica e sob monitoramento policial, o que — segundo eles — afastaria o risco de fuga apontado por Moraes.
O comunicado acrescenta que o estado de saúde de Bolsonaro é “delicado” e que a prisão “pode colocar sua vida em risco”.
“A defesa vai apresentar o recurso cabível”, conclui a nota.
Líder do PL se manifesta
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), fez uma publicação com críticas à ordem de prisão de Bolsonaro. No texto, ele diz: “O Brasil assiste, estarrecido, a mais um grave ataque à liberdade e à democracia. A prisão do presidente Jair Bolsonaro representa uma injustiça inaceitável e uma medida que ultrapassa qualquer limite do razoável. É a confirmação de que há um projeto de poder que tenta calar a voz de quem representa milhões de brasileiros”.
A publicação traz também um vídeo, no qual o parlamentar cita uma “psicopatia” de Alexandre de Moraes pelo fato de a prisão ter sido decretada no dia 22, que é o número do PL.
