Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu com quatro votos aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa ser réu por coação no curso do processo sobre tentativa de golpe de Estado.
A denúncia acusa o parlamentar, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, de articular sanções do governo Donald Trump contra o Brasil com o objetivo de interferir no andamento do processo que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado.
O julgamento, iniciado na sexta-feira (14), é realizado no plenário virtual, em que os ministros registram os votos no sistema eletrônico. A análise vai até 25 de novembro, e os ministros podem, até lá, mudar seus votos.
O desfecho do julgamento se deu neste sábado (15), com o voto da ministra Cármen Lúcia. Na véspera, já haviam votado o relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, e Cristiano Zanin – Luiz Fux não participa porque foi transferido, a pedido, para a Segunda Turma do STF.
Segundo Moraes, Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro”.
Moraes explica que essa grave ameaça contra os magistrados do Supremo se materializou pela “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos” – uma referência à imposição de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, à revogação de vistos de autoridades do país e à aplicação da Lei Magnitsky para impor restrições financeiras a ele mesmo, ministro relator.
Quando anunciou o tarifaço contra o Brasil, o presidente Donald Trump afirmou, sem apresentar provas, que a decisão foi tomada porque o país estava cometendo injustiças contra Bolsonaro no processo, o qual definiu como uma “caça às bruxas”.
“O elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro também também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados a Jair Bolsonaro e corréus responsáveis pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil”, afirmou Moraes em seu voto.
Conforme o ministro, a PGR demonstrou a presença da justa causa necessária para a instauração de ação penal contra o acusado, tendo detalhado a sua conduta criminosa.
Coação no curso do processo
A denúncia da PGR concluiu que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo cometeram o crime de coação no curso do processo. Esse crime ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida em processo judicial, policial, administrativo ou arbitral, para favorecer interesse próprio ou de terceiros. A pena prevista é de 1 a 4 anos de prisão.
Na denúncia, a PGR afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram para criar um clima de instabilidade e temor, projetando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e o isolamento do país, com o objetivo de impedir condenações no caso do golpe.
O que diz o deputado
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou, nesta sexta-feira, a tendência do STF de torná-lo réu. Afirmou que se trata de uma “caça às bruxas” e disse que outros políticos também “sofrerão a mesma perseguição” – “caça às bruxas’ é a mesma expressão que foi utilizada por Donald Trump para se referir ao processo contra Jair Bolsonaro.
“Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?”, escreveu o deputado em seu perfil no X (ex-Twitter).
“Se eu estiver cometendo um crime nos Estados Unidos, Moraes está acusando os Estados Unidos de proteger um criminoso “, disse o parlamentar no vídeo que acompanha a publicação no X. “Eu nunca trabalhei pela absolvição do meu pai. Eu trabalho pela anistia ser votado por um congresso livre das ameaças de Alexandre de Moraes”.
