O Governo de São Paulo anunciou nesta terça-feira, 9 de junho, a liberação de R$ 801 milhões para reforçar a assistência à saúde nos 645 municípios paulistas. O anúncio foi feito pelo governador Tarcísio de Freitas durante evento realizado no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista. Os recursos serão destinados aos Fundos Municipais de Saúde e poderão ser utilizados tanto para despesas de custeio quanto para investimentos voltados à ampliação e qualificação dos serviços prestados à população.
Do montante anunciado, R$ 201 milhões correspondem a uma nova parcela do Incentivo à Gestão Municipal do SUS Paulista (IGM SUS Paulista), programa estadual criado para fortalecer a atenção básica. Outros R$ 600 milhões serão repassados por meio de transferências voluntárias e impositivas indicadas por parlamentares estaduais, com previsão de pagamento até o final deste mês.
Durante a cerimônia, o governador destacou que os recursos fazem parte de um conjunto mais amplo de investimentos destinados ao setor da saúde. Segundo o governo estadual, quando somados aos valores previstos na ampliação da Tabela SUS Paulista para hospitais municipais, os investimentos alcançam R$ 1,56 bilhão.
Os recursos do IGM SUS Paulista serão direcionados a ações consideradas estratégicas para a atenção primária. Entre as prioridades estão o aumento da cobertura vacinal, incluindo a imunização contra o HPV, a redução da mortalidade infantil, o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família e o acompanhamento de gestantes diagnosticadas com sífilis. O programa também prevê medidas de enfrentamento das arboviroses urbanas e iniciativas para reduzir internações por condições sensíveis à atenção básica.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, a ampliação dos repasses busca fortalecer a capacidade de atendimento das redes municipais e garantir melhores condições para a execução das políticas públicas de saúde. A pasta afirma que os recursos permitem maior autonomia às administrações locais para atender demandas específicas de cada região.
Outro destaque do anúncio foi a ampliação da Tabela SUS Paulista para hospitais municipais. Regulamentada em maio deste ano, a medida prevê aproximadamente R$ 760 milhões em repasses anuais e deverá beneficiar cerca de 100 hospitais localizados em 77 municípios paulistas.
Criada pela Secretaria de Estado da Saúde, a Tabela SUS Paulista complementa os valores pagos pela tabela nacional do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme o governo estadual, os procedimentos realizados pelas instituições contempladas podem receber até cinco vezes o valor previsto na tabela federal. A iniciativa foi desenvolvida com o objetivo de reduzir os impactos da defasagem histórica dos repasses e ampliar a sustentabilidade financeira das unidades de saúde.
Desde sua implantação, em janeiro de 2024, o programa já transferiu mais de R$ 10,1 bilhões para aproximadamente 800 Santas Casas, hospitais filantrópicos e demais instituições conveniadas ao SUS. Segundo dados do governo paulista, os recursos contribuíram para ampliar a oferta de consultas, exames, cirurgias e internações em diferentes regiões do estado.
O Incentivo à Gestão Municipal integra a estratégia de regionalização da saúde adotada pela atual administração estadual. Antes da criação do programa, os repasses estaduais para a atenção básica correspondiam a R$ 4 por habitante. Com a nova política, os valores passaram a variar entre R$ 15 e R$ 40 per capita, conforme critérios de desempenho e necessidades regionais.
Dados apresentados pelo governo indicam que mais de R$ 1,5 bilhão já foi destinado aos municípios por meio do programa desde o início da atual gestão. A expectativa é que os novos repasses ampliem a capacidade de investimento das prefeituras, contribuam para a redução das desigualdades regionais e fortaleçam o atendimento oferecido pelo Sistema Único de Saúde à população paulista.
