Ação pede recuperação de trecho entre Icém e Ubarana, prevê multas, bloqueio de receitas e indenização de R$ 250 milhões por danos morais coletivos.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a concessionária Triunfo Transbrasiliana, sua controladora, a Triunfo Participações e Investimentos, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cobrando medidas urgentes para recuperar as condições de tráfego da BR-153 no norte do estado de São Paulo. A ação foi proposta pela Procuradoria da República em São José do Rio Preto e abrange o trecho de 136 quilômetros entre Icém e Ubarana.
Segundo o MPF, a rodovia apresenta problemas que comprometem a segurança dos usuários. Relatórios da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da ANTT e um laudo técnico elaborado pelo órgão apontam a existência de buracos, fissuras, trincas, ondulações e afundamentos no pavimento, além de falhas na drenagem e desgaste da sinalização.
De acordo com a ação, a concessionária tem realizado apenas reparos paliativos, sem solucionar de forma definitiva os problemas estruturais da via. Para os procuradores responsáveis pelo caso, a situação evidencia o descumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão firmado em 2008.
O MPF destaca que a Triunfo Transbrasiliana acumula mais de 500 autuações aplicadas pela ANTT, totalizando cerca de R$ 1,1 bilhão em multas. Apesar disso, apenas duas penalidades teriam sido quitadas, somando aproximadamente R$ 1,1 milhão. O órgão também afirma que recomendou, em dezembro de 2025, a adoção de medidas para recuperação do asfalto e melhoria da drenagem, mas as providências não foram executadas.
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça Federal determine a elaboração de um plano emergencial para recuperação da BR-153, com cronograma detalhado e execução em até 180 dias. O projeto deverá incluir restauração do pavimento, melhorias na drenagem, reforço da sinalização e adequações na iluminação.
O órgão requer ainda que as obras sejam acompanhadas por auditoria independente e que a concessionária constitua uma reserva financeira equivalente a pelo menos 10% da arrecadação mensal dos pedágios para garantir a execução das medidas. Também foi solicitada a suspensão da distribuição de lucros aos acionistas até a conclusão dos trabalhos.
Entre os recursos que poderiam ser destinados às intervenções estão R$ 92,9 milhões depositados em seguro-garantia e cerca de R$ 591,8 milhões referentes ao saldo de multas ainda não pagas. O MPF pede ainda que futuros reajustes das tarifas de pedágio sejam condicionados ao cumprimento das obrigações contratuais.
A ação prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimento das determinações judiciais, incluindo multa diária de R$ 100 mil e bloqueio de parte da arrecadação dos pedágios. O Ministério Público também requer a condenação da concessionária e de sua controladora ao pagamento de R$ 250 milhões por danos morais coletivos.
Segundo os procuradores, alterações promovidas ao longo dos anos no Plano de Exploração da Rodovia permitiram o adiamento de obras estruturais para os anos finais da concessão, atualmente prevista para terminar em 2033.
O Correio da Manhã entrou em contato com a Triunfo Transbrasiliana para comentar os apontamentos feitos pelo MPF e aguarda manifestação da empresa. Caso haja retorno, a reportagem será atualizada.
