A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (13), dois projetos de lei encaminhados pelo Governo Estadual que estabelecem reajustes para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. As propostas seguem agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
O Projeto de Lei (PL) 386/2026 redefine o valor do Salário Mínimo Paulista, que passa a ser de R$ 1.874,36, um aumento de R$ 70,36 em relação ao patamar vigente. A medida alcança aproximadamente 70 categorias profissionais que não possuem piso definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo. Entre os beneficiados estão trabalhadores domésticos, cuidadores de idosos e pessoas com deficiência, motoboys, serventes e pescadores.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o reajuste considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2025, equivalente a 3,9%. O governo afirma que a atualização salarial integra um conjunto de políticas voltadas à valorização do trabalho, preservação do poder de compra da população de menor renda, inclusão produtiva e redução das desigualdades regionais.
Na mesma sessão, a Assembleia aprovou o PL 385/2026, que institui um abono complementar para adequar o piso salarial dos servidores públicos estaduais ao novo valor do Salário Mínimo Paulista. O projeto determina que, caso a remuneração global mensal do servidor esteja abaixo do piso definido para cada jornada de trabalho, será concedido um abono complementar para assegurar o valor mínimo.
O PL estabelece os seguintes pisos: R$ 1.874,36 para jornada completa de trabalho, R$ 1.405,77 para jornada comum e R$ 937,18 para jornada parcial. De acordo com o governo, a medida beneficiará mais de 89 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, abrangendo profissionais das secretarias estaduais, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral e autarquias.
O reajuste do Salário Mínimo Paulista e a equiparação do piso do funcionalismo público refletem uma política estadual voltada à atualização salarial anual, alinhada à inflação do ano anterior. A iniciativa do governo paulista tem como objetivo reduzir distorções salariais e preservar o poder de compra de trabalhadores e servidores.
Caso sancionadas pelo governador, as medidas entram em vigor imediatamente, com impacto direto no orçamento familiar de milhares de paulistas e na folha de pagamento do estado. As propostas foram apresentadas como parte do esforço do governo estadual para manter o equilíbrio financeiro do setor público e garantir que categorias de menor renda não sofram perda de poder aquisitivo.
Analistas destacam que ajustes desse tipo podem ter efeitos variados na economia local, influenciando desde o consumo doméstico até o planejamento fiscal do estado. Entretanto, o governo reforça que a atualização salarial é uma medida de valorização do trabalho e de promoção de justiça social, priorizando categorias mais vulneráveis no mercado de trabalho.
