O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta terça-feira (24), conceder prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Conforme Moraes, o benefício é provisório, inicialmente de 90 dias, e será iniciado assim que Bolsonaro receber alta do hospital onde está internado em Brasília para tratamento de uma broncopneumonia.
O ministro tomou a decisão um dia após receber um parecer que havia solicitado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. A manifestação do PGR foi favorável à prisão domiciliar, tendo como argumento a gravidade das condições de saúde de Bolsonaro, que necessitam, segundo ele, de cuidados que demandam atenção constante e que só podem ser prestados por familiares.
Segundo a decisão de Moraes, em prisão domiciliar Bolsonaro estará autorizado a receber visitas de seus filhos: Flávio, Carlos e Jair Renan, às quartas-feiras e sábados, das 8h às 10h, das 11h às 13h e/ou das 14h às 16h. Os advogados de defesa também estão autorizados a visitá-lo, dentro das mesmas condições de uma unidade prisional, ou seja, todos os dias da semana, das 8h
Ainda conforme o despacho de Moraes, o ex-presidente terá que cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Ele não poderá usar celular, telefone fixo ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros.
“Nas hipóteses autorizadas de visitas, deverá ser realizada vistoria prévia, sendo que celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos deverão ficar em depósito com agentes policiais que estiverem realizando a segurança”, escreveu o ministro.
Bolsonaro também não poderá usar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. Além disso, está proibida a gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Depois do período de 90 dias, a Justiça deverá fazer uma nova análise para decidir se o estado de saúde do ex-presidente permite que ele volte para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda e conhecido como Papudinha.
Ao final da decisão, Moraes afirmou que “o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária, ou de qualquer uma dessas medidas cautelares, implicará na revogação da prisão domiciliar temporária e ao retorno imediato de Jair Bolsonaro ao regime fechado, ou, se necessário for, a hospital penitenciário”.
Tentativa de fuga
Bolsonaro começou a cumprir pena em regime fechado em 25 de novembro de 2025, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Quando esteve em prisão domiciliar em 2025, por descumprimento de medidas cautelares, o ex-presidente tentou romper, em novembro daquele ano, a tornozeleira eletrônica que utilizava com um ferro de solda. Diante do risco de fuga, Moraes ordenou sua transferência para a superintendência da Polícia Federal em Brasília. Em 15 de janeiro deste ano, ele foi transferido para a Papudinha.
No último dia 13, Bolsonaro foi internado no hospital DF Star, em Brasília, após passar mal na prisão com calafrios, vômitos e baixa oxigenação. Ele foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral, precisando de UTI devido a uma broncoaspiração, e saiu da terapia intensiva na segunda-feira (23).
