O número de prisões em flagrante por descumprimento de medidas protetivas de urgência cresceu 12,3% no estado de São Paulo em 2025. Foram 5,7 mil casos no último ano, contra 5,1 mil em 2024, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP). No mesmo período, o estado registrou 118,6 mil pedidos de medidas protetivas, alta de 17,5% em relação ao ano anterior.
Segundo o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, os números refletem reforço na fiscalização das ordens judiciais e maior agilidade no atendimento às vítimas pelas Polícias Civil e Militar. Mesmo quando não há prisão em flagrante, os casos são investigados. A Polícia Civil registra a ocorrência, coleta provas, ouve testemunhas e comunica o Ministério Público e o Judiciário. Dependendo da gravidade, o delegado pode solicitar a prisão preventiva do agressor.
A coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), Cristiane Braga, afirma que o descumprimento das medidas tem consequências penais. “Quando não é possível a prisão em flagrante, instauramos investigação e, havendo elementos, representamos pela prisão preventiva ao Judiciário. A medida protetiva não é simbólica. Ela tem força de lei”, destacou.
As medidas protetivas são previstas na Lei Maria da Penha e permitem que a Justiça determine ações imediatas para proteger mulheres em situação de violência doméstica, como afastamento do agressor do lar, proibição de contato e suspensão do porte de armas. A própria vítima pode solicitar a medida, sem necessidade de advogado.
São Paulo também foi pioneiro na adoção de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores, implantada em setembro de 2023. Desde então, 712 autores de violência doméstica passaram a ser monitorados e 120 foram presos por descumprirem decisões judiciais. Atualmente, cerca de 391 pessoas utilizam o equipamento, com monitoramento 24 horas por dia.
O estado também ampliou a rede de proteção às mulheres. Desde 2023, o número de Delegacias de Defesa da Mulher cresceu 54%, chegando a 142 unidades e 170 salas de atendimento. O aplicativo SP Mulher Segura, com 45,7 mil usuárias, permite solicitar medidas protetivas e acionar o botão do pânico.
As ações integram políticas como o movimento SP Por Todas, voltado à prevenção da violência, acolhimento e autonomia das mulheres, além de ampliar o acesso das vítimas à rede de proteção em todo o estado de São Paulo.
