A Enel apresentou defesa à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) após a divulgação de uma nota técnica que aponta falhas na atuação da distribuidora durante o apagão ocorrido na capital paulista e em cidades da região metropolitana. O documento da agência sustenta que o desempenho da concessionária pode embasar eventual processo de caducidade do contrato de concessão.
Na terça-feira (24), o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, recomendou ao governo federal a abertura do processo para extinguir a concessão. O tema, no entanto, ainda depende de deliberação da diretoria colegiada. A maioria dos integrantes votou por ampliar o prazo de análise do caso.
O episódio central na discussão é o vendaval registrado em 10 de dezembro, que deixou cerca de 4,2 milhões de consumidores sem fornecimento de energia elétrica em São Paulo. A ocorrência foi considerada pela agência reguladora como mais um evento crítico em uma sequência de falhas associadas a fenômenos climáticos recentes na área atendida pela empresa. A avaliação técnica concluiu que a resposta operacional foi insatisfatória.
Em manifestação encaminhada dentro do prazo estabelecido pela agência, a concessionária classificou o temporal como um evento de intensidade incomum, com duração prolongada e rajadas que chegaram a 98 km/h. Segundo a empresa, aproximadamente 80% dos clientes afetados tiveram o serviço restabelecido em até 24 horas, índice superior ao percentual preliminar apontado pela fiscalização.
A distribuidora também contestou críticas sobre produtividade das equipes em campo. A empresa afirmou ter registrado aumento de 37,8% na eficiência do atendimento em comparação com ocorrência climática severa registrada no ano anterior. Em relação ao plano de contingência, informou ter mobilizado contingente 32% superior ao previsto inicialmente.
Sobre a infraestrutura, a concessionária atribuiu a maior parte das interrupções a fatores externos, como quedas de árvores e objetos projetados sobre a rede elétrica, e negou falhas estruturais decorrentes de manutenção insuficiente.
O caso passou a ser acompanhado por autoridades federais e estaduais, diante da repercussão dos sucessivos episódios de interrupção no fornecimento de energia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu o tema com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e com o prefeito da capital, Ricardo Nunes. Neste ano, a Advocacia-Geral da União foi acionada para acompanhar o processo.
O procedimento administrativo teve início após a expedição de um Termo de Intimação, em outubro de 2024, motivado por recorrentes falhas na distribuição de energia. A medida pode resultar na abertura de processo de caducidade da concessão.
Após a intimação, a empresa apresentou um plano de recuperação com duração de 90 dias, concluído em janeiro de 2025. A análise técnica indicou melhora nos indicadores no período, embora tenha considerado que condições climáticas atípicas, como menor volume de chuvas, influenciaram o resultado.
Em novembro do ano passado, a relatora do processo, diretora Agnes Costa, votou pela ampliação do prazo de acompanhamento até março de 2026, com o objetivo de incluir a avaliação do período chuvoso seguinte. A proposta foi acompanhada por outros dois diretores, mas houve pedido de vista, suspendendo a decisão final.
Posteriormente, foi solicitada nova análise técnica específica sobre o temporal de 10 de dezembro. O relatório concluiu novamente por desempenho considerado insuficiente. Entre os pontos destacados estão média reduzida de atendimentos por equipe, acionamento de trabalhadores sem atuação direta em emergências, diminuição do número de equipes durante a madrugada e uso limitado de veículos de grande porte.
A empresa também apresentou parecer jurídico defendendo que a extensão do prazo de análise não seria cabível dentro do processo em curso e que eventual apuração sobre o episódio de dezembro exigiria procedimento próprio, com novos prazos para manifestação das partes. Além disso, solicitou prazo adicional para responder ao relatório técnico referente ao evento climático.
