Por 8 votos contra 2, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, nesta quinta (26), a decisão do ministro André Mendonça que prorrogou a CPMI do INSS por mais 120 dias. Venceu o entendimento de que cabe ao Congresso, não ao Judiciário, estender ou não o funcionamento de comissões parlamentares de inquérito.
Com a decisão, a CPMI deve se encerrar no próximo sábado (28).
Durante a sessão de hoje, votaram pela manutenção da prorrogação André Mendonça e Luiz Fux. Em sentido contrário, votaram Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
Mendonça havia deferido um pedido do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que considerou que há omissão da Mesa Diretora e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) -cujo ex-assessor Paulo Boudens recebeu 3 milhões de reais de uma empresa ligada ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Nos bastidores do Congresso, a intenção era de não prorrogar a CPMI para evitar a exposição de políticos que mantinham contato com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A CPMI
A comissão foi criada em agosto passado para investigar os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com o esquema.
