O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus (HC) do prefeito afastado de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), na quarta-feira (12), em mais uma derrota judicial para o político. A tentativa visava barrar as investigações da Polícia Federal (PF) e permitir seu retorno ao cargo.
O HC de 485 páginas, protocolado por seus advogados antes da operação que o afastou, repete a alegação de “constrangimento ilegal”. A defesa, liderada pelo renomado criminalista Daniel Bialski, sustenta que a PF obteve Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf sem autorização judicial, violando garantias constitucionais. Contudo, a Justiça considerou o argumento inconsistente.
A peça jurídica não discute o mérito das acusações de liderar uma organização criminosa com desvio de recursos da saúde (centralmente envolvendo a OS Aceni), mas tenta invalidar a origem das provas.
Os advogados alegam que os relatórios financeiros foram obtidos de forma irregular e que, como os recursos federais já estavam incorporados ao orçamento municipal, a competência do caso deveria ser da Justiça Estadual, e não da Federal. Manga já havia tentado suspender as apurações em junho, utilizando os mesmos fundamentos.
O pedido ao STJ solicitava a suspensão imediata do inquérito e a anulação das quebras de sigilo bancário e fiscal, buscas, apreensões, bloqueio de bens e a retirada dos relatórios do Coaf e todas as provas deles derivadas. Nenhum dos argumentos convenceu os ministros do STJ até o momento.
Exonerações
Enquanto Manga acumula reveses na Justiça Federal, o prefeito em exercício de Sorocaba, Fernando Martins (PSD), atendeu ao pedido do vereador Raul Marcelo (PSOL) e exonerou Sirlange Frate Maganhato, esposa do prefeito afastado, da presidência do Fundo Social de Solidariedade (FSS).
A exoneração foi decidida nesta quinta-feira (13) e será publicada no Jornal do Município. Rosangela Perecini, Secretária da Mulher (Semul), assumiu a coordenação do Fundo.
Sirlange é investigada pela PF na Operação Copia e Cola sob suspeita de envolvimento em crimes como corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A PF aponta que ela teria usado sua empresa de publicidade, a “2M Comunicação e Assessoria”, para lavar dinheiro de propinas.
O vereador Raul Marcelo argumentava que a permanência de Sirlange no FSS garantia a Manga forte influência na administração municipal, violando a decisão judicial que o impede de ter contato com pessoas ligadas à Prefeitura. O parlamentar alegou que ela poderia atuar como “prefeita” e transmitir ordens do marido afastado.
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba publicou também nesta quinta a exoneração de Flávio Nelson da Costa Chaves do cargo de chefe do Gabinete do Poder Executivo, a pedido do próprio servidor.
