A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Urbanismo, lacrou na tarde desta sexta-feira, 30 de janeiro, um estabelecimento, na rua Barão de Jaguara, no centro da cidade, onde funcionava um bingo. A ação contou com apoio da Polícia Militar.
O local foi fechado pela quarta vez após a Polícia Civil emitir um laudo atestando que ali funcionava um bingo e não uma lan house , como constava no alvará de funcionamento emitido pelos proprietários.
No momento da lacração não havia ninguém jogando no local, apenas um homem que disse estar cuidando do prédio. Entretanto, equipes da fiscalização da secretaria de Urbanismo monitoraram o local ao longo do dia e constatam o movimento de pessoas entrando e saindo do prédio.
Com o fechamento, os responsáveis pelo local podem apenas solicitar abertura do lacre para retirar produtos perecíveis.
A fiscalização de atividades irregulares faz parte de um conjunto de medidas adotadas pela Secretaria de Urbanismo de Campinas para procurar coibir o funcionamento de estabelecimentos em desacordo com o zoneamento urbano. Nesta semana, a Prefeitura publicou no Diário Oficial uma atualização do decreto que regulamenta as atividades comerciais, de serviços, institucionais e industriais permitidas em cada região da cidade, com base no grau de incomodidade definido pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Taxa de incomodidade
A Prefeitura de Campinas publicou na última quinta-feira (29), no Diário Oficial do Município, uma atualização do decreto que regulamenta as atividades comerciais, de serviços, institucionais e industriais de acordo com a taxa de incomodidade. É a escala que determina os tipos de negócios que podem se instalar em cada área de zoneamento da cidade a partir da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Seis CNAEs foram alterados.
O decreto faz a atualização com base na Lei Complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018 de uso, ocupação e parcelamento de solo de acordo com a tabela do CONCLA (Comissão Nacional de Classificação). É esse instrumento que classifica o grau de incomodidade que cada atividade comercial produz e em que região da cidade ela pode se instalar.
Confira os CNAEs alterados:
CNAE 2063-1/00 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal – Alterado de IAI (Indústria de Alta Incomodidade) para IMI (Indústria de Média Incomodidade);
CNAE 4669-9/99 item 0,16 Comércio atacadista de câmeras de segurança para uso comercial – Alterado de CAAI ( Comércio Atacadista de Alta Incomodidade) para
CABI (Comércio Atacadista de Baixa Incomodidade);
CNAE 4669-9/99 item 0,17 Comércio atacadista de câmeras de segurança para uso industrial – Alterado de CAAI (Comércio Atacadista de Alta Incomodidade) para CABI (Comércio Atacadista de Baixa Incomodidade);
CNAE 4789-0/05 item 0,09 Comércio varejista de formicidas, fungicidas e inseticidas biológico para uso doméstico – Alterado de CVAI (Comércio Varejista de Alta Incomodidade) para CVBI (Comércio Varejista de Baixa Incomodidade);
CNAE 4789-0/05 item 0,10 Comércio varejista de inseticidas – Alterado de CVAI (Comércio Varejista de Alta Incomodidade) para CVBI (Comércio Varejista de Baixa Incomodidade);
CNAE 8292-0/00 item 0,15 Serviço de envasamento em aerossóis sob contrato – Alterado de IAI (Indústria de Alta Incomodidade) para IMI (Indústria de Média Incomodidade).
No site da Prefeitura de Campinas é possível pesquisar o zoneamento de todas as áreas da cidade. Basta digitar por ‘Consultar Zoneamento’ na aba “O que você procura?”. Em seguida, no lado direito, clique em “acesse”. Um mapa da cidade dividido por áreas com cores diferentes será aberto. Ao clicar nas áreas e pedir mais informações o cidadão pode consultar as informações sobre o zoneamento e verificar os CNAES (tipos de negócios) que podem ser instalados ali.
A secretária de Urbanismo, Carolina Baracat, explica que, principalmente quem busca abrir novos negócios na cidade, precisa se atentar ao zoneamento e aos tipos de CNAES permitidos em cada área para não sofrer punições. “Um negócio em um local onde ele não é permitido pode gerar multas e até, em última instância, a lacração e o encerramento daquela empresa. Por isso a nossa secretaria está fazendo essa atualização e conta com uma equipe pronta para dirimir eventuais dúvidas”.
