O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, nesta segunda-feira (25), a conclusão do processo contra os réus do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado, do qual faz parte o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A declaração formalizada pelo STF é a de trânsito em julgado, que significa que não cabem mais recursos e o réus devem iniciar o cumprimento das penas. Dessa forma, Alexandre de Moraes, relator da ação penal, determinou a prisão definitiva dos réus.
Logo após o despacho do ministro, os mandados de prisão passaram a ser cumpridos.
O magistrado definiu que o ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão, deve cumprir a pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está preso preventivamente desde sábado (22) por violar a tornozeleira eletrônica em sua casa, onde cumpria prisão domiciliar.
Horas depois da declaração do trânsito em julgado da ação penal, a medida de Alexandre de Moraes foi referendada pelos outros ministros da Primeira Turma do STF – Flávio Dino, presidente do colegiado, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A análise aconteceu no plenário virtual, no qual os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico.
Confira as penas dos condenados e os locais onde ficarão presos:
– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses. Superintendência da PF em Brasília;
– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos. Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro;
– Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos. Estação de Rádio da Marinha;
– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos. 9º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como ‘Papudinha’;
– Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos. Comando Militar do Planalto (CMP), no Setor Militar Urbano, em Brasília
– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos. Comando Militar do Planalto (CMP), no Setor Militar Urbano, em Brasília;
– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias. Está foragido nos Estados Unidos.
Defesa de Bolsonaro se pronuncia
O advogado Paulo Cunha Bueno, um dos defensores de Jair Bolsonaro, classificou como “surpreendente” o fato de o trânsito em julgado ter sido declarado antes de a defesa do ex-presidente entrar com embargo infringente – tipo de recurso utilizado quando a decisão condenatória não é unânime. No caso de Bolsonaro, a condenação na Primeira Turma do STF foi por um placar de 4 votos a 1.
“Cabe lembrar que por ocasião do julgamento do ex-Presidente Fernado Collor (AP 1025) e também do caso Debora Rodrigues dos Santos (AP 2508), só se certificou o trânsito em julgado, após o ajuizamento dos embargos infringentes, sendo surpreendente para a defesa a certidão de trânsito em julgado, com a inadmissibilidade de um recurso ainda não proposto”, disse Cunha Bueno, acrescentando que, “seja como for, a defesa ajuizará no curso do prazo estabelecido pelo regimento, o recurso que entende cabível”, afirmou o advogado, pela rede social X.
