O Governo do Estado de São Paulo realiza nesta quinta-feira (29), em Campinas, a primeira de duas audiências públicas para apresentar e debater o projeto de concessão do Sistema Adutor Regional (SAR-PCJ). A iniciativa, da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), é voltada à captação e adução de água nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ) e integra o pacote de cerca de R$ 25 bilhões em investimentos estaduais destinados ao fortalecimento da segurança hídrica, à resiliência climática e à prevenção de enchentes.
A audiência presencial acontece a partir das 14h, na sede da Prefeitura de Campinas. A segunda audiência será realizada no formato online, no dia 2 de fevereiro, às 10h, permitindo a participação remota dos interessados.
Para se manifestar, é necessário realizar inscrição prévia por meio de formulário disponível na página do projeto no site da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), em parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/. As inscrições devem ser feitas até 28 de janeiro para a audiência presencial e até 30 de janeiro para a audiência virtual.
O projeto tem como foco a ampliação do sistema de captação e adução de água da Bacia PCJ e também contempla a operação e manutenção das barragens de Pedreira e Duas Pontes, além da Unidade de Tratamento de Rio (UTR) do Camanducaia. O investimento total estimado ao longo dos 30 anos de concessão é de R$1,9 bilhão, abrangendo obras, operação de sistemas e infraestrutura necessárias para garantir maior resiliência hídrica à região, com melhor aproveitamento dos recursos hídricos e ampliação da disponibilidade de água para consumo humano e desenvolvimento econômico.
A área de abrangência do projeto envolve 21 municípios. Campinas, o maior deles, será contemplada com uma adutora de 7,1 quilômetros de extensão, com captação de água no Rio Jaguari, a jusante da barragem de Pedreira. O trajeto passará pela zona rural do município e levará a água até uma estação de tratamento a ser implantada no bairro de Gargantilha. Também serão beneficiadas direta ou indiretamente as cidades de Americana, Amparo, Artur Nogueira, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Itatiba, Jaguariúna, Limeira, Louveira, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.
Entre os principais benefícios esperados estão a regularização das vazões dos rios Camanducaia e Jaguari e das barragens de Pedreira e Duas Pontes, com ganhos de até 17 mil litros de água por segundo; a preservação da qualidade da água dos mananciais; e a garantia de regularidade no abastecimento, aumentando a resiliência do sistema frente às mudanças climáticas e ao crescimento populacional.
Consulta pública
O projeto está com consulta pública aberta até 10 de fevereiro para receber contribuições que irão subsidiar o aperfeiçoamento da proposta antes da publicação do edital de concessão. As sugestões devem ser enviadas por escrito para o e-mail segurancahidricasarpcj@cpp.sp.gov.br, utilizando o formulário modelo disponível na página do projeto no site da SPI. Serão consideradas apenas as contribuições encaminhadas dentro do prazo e com todas as informações obrigatórias preenchidas. O regulamento da consulta também está disponível no site da secretaria.
O SAR-PCJ está sendo estruturado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas).
