Motoristas de São Paulo passaram a contar com a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores sem registro de infrações nos últimos 12 meses. Até 14 de janeiro, 86.770 paulistas tiveram o documento atualizado sem precisar se deslocar ao Detran ou pagar taxas, totalizando uma economia estimada em R$ 56,86 milhões.
A medida entrou em vigor no dia 9 de janeiro e está vinculada ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Em todo o país, 323.459 motoristas tiveram a CNH renovada automaticamente, o que representa uma economia total de R$ 226,3 milhões.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que a renovação automática diferencia motoristas que não registraram infrações daqueles que registraram, aplicando procedimentos distintos no processo de atualização do documento.
O procedimento ocorre de forma eletrônica, diretamente na base nacional de dados, sem a necessidade de atendimento presencial ao Detran. O documento atualizado fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Com cerca de 80 milhões de CNHs em vigor, o governo estima que mais de 10 milhões de motoristas possam utilizar a renovação automática ao longo do tempo, segundo projeções oficiais.
A renovação automática não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à medida. Condutores com 50 anos ou mais podem utilizar a renovação automática uma única vez, sem cobrança de taxas ou realização de exames. Também estão fora da medida motoristas com CNH vencida há mais de 30 dias, documentos com validade reduzida por recomendação médica ou condições de saúde que exigem acompanhamento. O procedimento é pessoal e pode ser utilizado apenas uma vez.
A atualização dos serviços de trânsito acompanha o crescimento do uso de plataformas digitais. Mais de 2,3 milhões de brasileiros abriram requerimento para a primeira habilitação pelo aplicativo CNH do Brasil, que permite estudar teorias, frequentar autoescolas ou combinar métodos de ensino.
O novo modelo centraliza em uma única plataforma digital todo o processo da CNH, desde a emissão até a renovação, com redução de etapas presenciais e custos relacionados a deslocamentos e taxas.
A CNH digital, acessível pelo aplicativo oficial, possui validade jurídica equivalente ao documento físico. Por meio do aplicativo, é possível acompanhar serviços, receber notificações e consultar informações atualizadas sobre o documento. O uso ampliado da CNH digital integra a estratégia do governo para digitalização de serviços e simplificação de procedimentos administrativos.
