Com quase 5 mil páginas e pedido de indiciamento de 218 pessoas, o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está sendo lido, nesta sexta-feira (27), pelo relator, deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).
Entre os alvos de indiciamento estão Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; parlamentares, ex-ministros, dirigentes de estatais e entidades associativas, além do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
O relator também pede que Advocacia do Senado represente à Justiça pela decretação da prisão preventiva de Lulinha, sob argumento de “indícios concretos de evasão” que comprometeriam a aplicação da lei penal.
Ao final da leitura, o relatório ainda precisará ser votado pela comissão, que vai decidir se aprova ou não as propostas de indiciamentos e recomendações feitas pelo relator. Segundo o relatório, Lulinha deixou o Brasil com destino à Espanha durante a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, em abril do ano passado.
O empresário se estabeleceu em Madri em meados do ano passado. “Não há nenhum tipo de impedimento para que ele volte ao país onde hoje, atualmente, ele trabalha, educa e cria seus filhos”, disse Marco Aurélio de Carvalho, advogado de Lulinha.
A lista de pedidos de indiciamento inclui:
Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) — empresário, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator argumenta ele teria recebido repasses do “Careca do INSS” — apontado pela Polícia Federal como figura central no esquema de descontos indevidos — através da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.
Ex-ministros, integrantes e ex-integrantes de governos
José Carlos Oliveira, que mudou o nome para Mohamad Oliveira Andrade — ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro. O relator o classifica como facilitador e beneficiário de uma rede criminosa instalada no topo da administração previdenciária;
Carlos Lupi — ex-ministro da Previdência no atual governo Lula; segundo o relatório, o indiciamento se fundamenta em um padrão de omissão deliberada, prevaricação e blindagem política de agentes instalados na cúpula do INSS;
José Sarney Filho (Zequinha Sarney) — ex-deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente nos governos Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer, identificado como beneficiário de repasses milionários de origem investigada, vinculando seu patrimônio pessoal ao principal operador financeiro das entidades associativas fraudulentas;
Pedro Alves Corrêa Neto — ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura; segundo o relatório, atuou como agente público facilitador ao patrocinar interesses das entidades investigadas, especialmente a Conafer e o Instituto Terra e Trabalho (ITT);
Vanessa Barramacher Tocantins — ex-chefe de gabinete do Ministério da Previdência Social; segundo o relator da CPMI, atuou no núcleo político-administrativo da organização criminosa.
Parlamentares
Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) — deputado federal; o relatório aponta sua posição de liderança política e condição de principal beneficiário de vantagens indevidas dentro da organização criminosa ligada à Conafer;
Gorete Pereira (MDB-CE) — deputada federal, citada como procuradora estratégica, articuladora política e integrante do núcleo de comando da organização criminosa responsável por fraudes;
Weverton Rocha (PDT-MA) — senador citado pelo relator da comissão com atuação estratégica como liderança política e suporte institucional da organização criminosa.
Banqueiro
Daniel Vorcaro — sócio e controlador do banco Master
Dirigentes e ex-dirigentes do INSS e da Dataprev
Alan do Nascimento Santos — diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev}
Alessandro Antônio Stefanutto — ex-presidente do INSS
Leonardo Rolim — ex-presidente do INSS
André Paulo Félix Fidélis — ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben) do INSS
Glauco André Fonseca Wamburg — ex-presidente do INSS no início da atual gestão; segundo o relatório, teria atuado como facilitador administrativo ao flexibilizar controles e permitir a expansão do esquema
Rogério Soares de Souza — servidor de carreira do INSS; citado como agente público facilitador no núcleo administrativo da organização criminosa.
Ina Maria Lima da Silva — servidora ativa do INSS e integrante do conselho fiscal da Unaspub; o relatório aponta conflito de interesses na viabilização de acordos fraudulentos
Jucimar Fonseca da Silva — servidor do INSS e ex-vereador; ocupou posições estratégicas na Diretoria de Benefícios (Dirben), como coordenador-geral de Pagamento de Benefícios (CGPAG) e chefe da Divisão de Administração de Benefícios (DCBEN).
Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção — ex-diretor-presidente da Dataprev; o relatório aponta execução de comandos sistêmicos irregulares, falhas graves de segurança tecnológica e prestação de informações falsas que dificultaram a fiscalização do esquema de descontos indevido
Sebastião Faustino de Paula — ex-diretor de Benefícios do INSS; segundo a CPMI, teve participação direta em atos administrativos que viabilizaram a expansão e continuidade do esquema, com chancela institucional a entidades fraudulentas, em especial à Conafer
Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho — ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFEINSS); apontado como elo estratégico entre a alta cúpula do instituto e a organização criminosa.
Thaísa Hoffmann Jonasson — esposa do ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; apontada como gestora operacional e financeira do núcleo de lavagem de capitais da organização criminosa.
Wilson de Morais Gaby — ex-servidor do INSS; conforme o relatório, atuou como agente facilitador e garantidor técnico da organização criminosa enquanto ocupava cargos de confiança na autarquia.
Operadores, familiares de operadores e dirigentes de entidades
Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” — apontado como operador do esquema de descontos indevidos
Carlos Roberto Ferreira Lopes — presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer)
Aristides Veras dos Santos — ex-dirigente da Contag; o relatório fundamenta o pedido de indiciamento em sua atuação à frente da entidade
Marcos dos Santos Monte — apontado pela CPMI como braço tecnológico e operacional da organização criminosa, com atuação integrada ao núcleo do operador Antonio Carlos Camilo Antunes
Maurício Camisotti — empresário; segundo o relatório, é sócio oculto e beneficiário das fraudes
Carlos Roberto Ferreira Lopes — presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer); citado como dirigente de uma das entidades centrais no esquema investigado.
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues — advogado; a CPMI aponta sua atuação como peça relevante no núcleo de lavagem de dinheiro e no suporte financeiro e jurídico à organização criminosa.
Philipe Roters Coutinho — ex-agente da Polícia Federal; segundo a CPMI, atuou como suporte logístico e de segurança interna da organização criminosa, utilizando a função pública para proteger líderes do esquema, facilitar deslocamentos e integrar a estrutura financeira do grupo.
Heitor Souza Cunha — apontado como peça central do núcleo administrativo da organização criminosa, com atuação na expansão das fraudes à Caixa Econômica Federal
Rodrigo Moraes — apontado como parceiro empresarial e operador financeiro central do núcleo liderado por Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
Romeu Carvalho Antunes — filho do “Careca do INSS”; descrito como sucessor operacional e preposto do pai no esquema.
Tânia Carvalho dos Santos — esposa de Antonio Carlos Camilo Antunes; o relatório aponta atuação no núcleo de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial.
Roberta Moreira Luchsinger — segundo a CPMI, atuou de forma estratégica no núcleo político da organização criminosa liderada por Antonio Carlos Camilo Antunes, com papel relevante na ocultação de patrimônio e circulação de recursos ilícitos.
