Um projeto de lei, protocolado na Câmara Municipal de Campinas (SP), propõe uma fila de espera integrada para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta visa unificar e organizar o acesso a serviços públicos de saúde, educação e assistência social.
Por isso, caso aprovado, o Sisme-Tea será gerido de forma intersetorial pelas secretarias municipais de saúde, educação e assistência social, com a participação obrigatória das entidades conveniadas que já prestam serviços a pessoas com o transtorno.
A ideia também é permitir às famílias acompanhar em tempo real a posição na fila de espera, promovendo mais transparência e equidade na distribuição de vagas e atendimentos essenciais.
Para o vereador Hebert Ganem, autor do projeto, a medida corrige falhas atuais, como a duplicidade de cadastros e a fragmentação de informações, que prejudicam tanto o planejamento das políticas públicas quanto o acesso das famílias.
O projeto segue para análise nas comissões permanentes da Câmara e, posteriormente, para votação no plenário.
Estrutura Municipal
Paralelamente à tramitação do projeto, dados da Secretaria de Saúde de Campinas revelam um aumento no atendimento a pacientes diagnosticados com TEA. De janeiro a setembro de 2025 foram 2.007; de janeiro a dezembro de 2024, 1.984; e de janeiro a dezembro de 2023, 1.572.
Para a prefeitura, o crescimento é atribuído à reorganização e qualificação dos serviços de saúde municipais e à conscientização da população sobre o transtorno.
Atualmente, há 1.157 alunos com TEA em unidades municipais da educação especial, e, para o contraturno, 32 salas disponíveis com atividades que complementam a escolarização.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social disponibiliza 210 vagas em parceria com organizações especializadas: 120 exclusivas na Associação para o Desenvolvimento dos Autistas em Campinas (Adacamp) e 90 vagas na Associação Pestalozzi (destinadas a pessoas com deficiências intelectuais e comportamentais, incluindo o TEA).
Os atendimentos envolvem terapias de desenvolvimento social, programas de educação social e suporte personalizado, com encaminhamentos feitos via SUS.
