Diante do esgotamento gradual da atual Usina Recicladora de Materiais (URM), a Prefeitura de Campinas decidiu decretar situação de urgência para a desapropriação de três áreas localizadas no entorno da unidade, no Jardim São Caetano. A iniciativa busca assegurar a continuidade do serviço de reciclagem e destinação adequada do entulho gerado pelas obras no município.
O decreto nº 24.238, que formaliza a medida, foi publicado no Diário Oficial na segunda-feira (12) e lista os terrenos que deverão ser incorporados ao patrimônio público para a implantação de uma nova usina.
Em operação desde 1995, a URM é administrada pelo Departamento de Limpeza Urbana (DLU) e recebe todo o resíduo de construção civil produzido em Campinas. De acordo com a Secretaria de Serviços Públicos, o funcionamento da unidade tem sido fundamental para evitar o descarte irregular de entulho em vias públicas, áreas verdes, terrenos baldios e cursos d’água, prevenindo impactos ambientais e riscos à população.
Atualmente, cerca de 120 empresas de caçambas estão credenciadas para transportar os resíduos até a usina. A área em funcionamento ocupa aproximadamente 200 mil metros quadrados e atua tanto na reciclagem do material quanto como aterro de inertes, resíduos que não passam por reações químicas. Após quase 30 anos de atividade, o espaço disponível está próximo da saturação.
A estimativa inicial da administração municipal é de que a desapropriação das três áreas custe em torno de R$ 12 milhões. O valor ainda está sendo detalhado em estudos técnicos conduzidos pela Secretaria de Finanças.
Segundo a Prefeitura, a prioridade será a negociação amigável com os proprietários dos terrenos. Caso haja acordo, o pagamento será feito à vista antes da posse. Na ausência de consenso, o município poderá recorrer à desapropriação judicial.
Os recursos para a aquisição das áreas sairão do orçamento da Secretaria de Serviços Públicos, em rubrica específica destinada a esse tipo de despesa.
Após a incorporação dos terrenos, será necessário obter o licenciamento ambiental junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Mesmo tratando-se de resíduos classificados como inertes, o procedimento é obrigatório e deve levar entre dois e três meses para ser concluído.
A URM recebe diariamente cerca de 500 caçambas, com volumes médios entre três e quatro metros cúbicos cada, o que representa de 1.800 a 3.200 toneladas de resíduos por dia. A expectativa é que a nova área mantenha esse mesmo patamar de operação.
O processamento do material é feito por um britador de origem austríaca, adquirido há cerca de três anos, com investimento aproximado de R$ 10 milhões. O equipamento é responsável pela trituração do entulho e pela separação dos resíduos de acordo com a granulometria e o tipo de material.
Segundo a Secretaria de Serviços Públicos, o sistema transforma o entulho em cinco ou seis produtos diferentes, todos reaproveitáveis pela própria construção civil. As ferragens presentes nos resíduos são removidas por um sistema magnético acoplado à máquina.
Todo o material reciclado é utilizado pela Prefeitura, principalmente na conservação e recuperação das estradas rurais do município, que somam aproximadamente 1.500 quilômetros.
Fiscalização e descarte irregular
Um dos desafios enfrentados pela usina é a chegada de materiais que não se enquadram como resíduos da construção civil, como lixo doméstico e restos de poda. Esses itens precisam ser separados manualmente e encaminhados ao aterro sanitário, gerando custos adicionais.
De acordo com o secretário responsável pela pasta, esse tipo de ocorrência provoca transtornos operacionais, pois exige transporte extra e pagamento pela destinação final adequada. Para coibir a prática, a Prefeitura estuda a aplicação de uma sobretaxa que pode chegar a 200% para caçambas que apresentarem material inadequado.
A medida, segundo a administração, tem caráter educativo e punitivo, com o objetivo de responsabilizar construtoras, empreiteiras e empresas de caçambas pelo controle do que é descartado.
Características das áreas e continuidade do serviço
A Secretaria de Serviços Públicos informou que não há moradores nos terrenos que serão desapropriados. As áreas são classificadas como sítios, utilizados predominantemente para pastagem.
A implantação da nova usina deverá manter a mesma finalidade ambiental e operacional da unidade atual, garantindo a continuidade da reciclagem e da disposição correta dos resíduos inertes no município.
Destinação correta do entulho
Sempre que uma obra é finalizada, seja uma reforma residencial, a construção de um imóvel ou um grande empreendimento, os restos de materiais como concreto, tijolos, telhas e blocos precisam ser descartados em local apropriado. Em Campinas, grandes volumes de entulho devem ser encaminhados à URM.
No local, os resíduos chegam por meio de transportadores e empresas de caçambas contratadas durante as obras. O material passa por um processo mecanizado de trituração e peneiramento. A peneira faz a separação inicial, o britador reduz o entulho e um ímã interno remove as ferragens, que permanecem apartadas dos materiais reutilizáveis, destinados principalmente à melhoria das vias de terra do município.
