Um projeto de lei complementar, protocolado na Câmara de Campinas, quer que a concessionária de água e esgoto municipal (Sanasa) instale, sem custo para o consumidor, válvulas eliminadoras de ar nas tubulações de abastecimento, sempre que houver comprovação de ar na rede.
A medida visa proteger o usuário de cobranças indevidas, já que o ar que entra na rede durante manutenções ou interrupções pode elevar em até 30% o valor das contas, segundo experiências observadas em outros municípios.
A proposta é do vereador Marcelo Silva (PP), que apregoa, ainda, que a Sanasa terá o prazo máximo de 60 dias úteis para realizar a instalação, contados a partir do pedido feito pelo consumidor.
“É uma questão de transparência e equilíbrio na relação entre o consumidor e a prestadora do serviço público”, declara o parlamentar.
A proposta também determina que a Sanasa disponibilize canais específicos de atendimento, tanto presenciais quanto virtuais, para solicitações e acompanhamento dos pedidos.
Ainda segundo o texto, as válvulas deverão seguir normas técnicas de qualidade e segurança instaladas por profissionais habilitados.
Silva baseou-se na legislação aprovada em São Bernardo do Campo (Grande São Paulo), que adota mecanismo semelhante.
Para se tornar lei em Campinas, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no Plenário da Câmara e, na sequência, ser sancionado pelo prefeito Dario Saadi (Republicanos).
