Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Campinas quer proibir o uso de recursos públicos municipais para contratação, patrocínio ou fomento de eventos, shows e apresentações artísticas que façam apologia ao crime, que sejam feitos por artistas que tenham condenação criminal em segunda instância e por inadimplentes de pensão alimentícia.
De acordo com o documento, o objetivo é impedir o uso de recursos do contribuinte em atividades que possam incentivar condutas criminosas, glorificar a violência ou desrespeitar decisões judiciais. Propõe garantir que o dinheiro público promova o respeito à lei e não seja conivente com práticas que atentem contra a ordem pública e a ética social.
O projeto é de autoria do vereador Marcelo Silva (PP), foi protocolado na Câmara e, para virar lei, precisa ser aprovado em duas discussões no Plenário e na sequência sancionado pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos).
“Não se trata de impedir a livre manifestação cultural, mas de garantir que o dinheiro público seja investido em ações que promovam valores positivos e respeito à lei. O poder público não pode ser conivente com práticas que atentem contra a ordem pública e a ética social”, afirma o parlamentar.
O cumprimento será verificado pela exigência de certidões e declarações formais. No caso de descumprimento, prevê as seguintes sanções: ressarcimento dos recursos recebidos e a proibição de receber novas verbas por 5 anos.
Nudez e simulação sexual
Em abril do ano passado, um show realizado na Praça Durval Pattaro, em Barão Geraldo, distrito de Campinas, gerou reclamação de moradores ao apresentar cenas de nudez e simulação de sexo no palco.
A polêmica levou à abertura de uma Comissão Processante (CP) na Câmara, levando a prefeitura a implantar uma portaria de “Classificação Indicativa” para atividades culturais na cidade.
