A promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) constatou a situação precária do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBea) de Campinas (SP) e elaborou uma lista de ações a serem tomadas pela prefeitura.
A constatação foi feita pela promotora de Justiça, Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho, que apontou que não há atendimento veterinário fora do horário comercial e aos finais de semana, impedindo, entre outros, o horário de medicação dos animais.
Constatou que não há exames cruciais, como hemograma e testes rápidos para doenças contagiosas (como cinomose e esporotricose), impedindo o diagnóstico e tratamento adequados, além da falta de um isolamento para esses doentes. No documento, a promotora citou, inclusive, que um relatório sobre as condições precárias do departamento já havia sido feito em fevereiro.
Ordenou que o contrato com o abrigo de Mairinque/ São Roque, para onde a prefeitura de Campinas leva os animais, seja revisado devido à constatação inadequada da guarda.
As ações foram apontadas em uma audiência realizada na Cidade Judiciária esta semana pelo Ministério Público, com a prefeitura, ONGs e protetores independentes, que haviam feito a denúncia à promotoria.
Durante a reunião, o Poder Executivo mencionou que fechará um novo contrato com a PUC-Campinas, que dispõe de atendimento fornecido pela faculdade de medicina veterinária, e que os gatos em Mairinque serão recambiados para Campinas em um prazo exíguo (cerca de dois meses).
A advogada ambiental e de direitos dos animais, Angélica Soares, que orienta juridicamente as ONGs e protetores independentes, afirma que a situação de alerta já havia sido levada ao conhecimento da prefeitura no começo do ano. No entanto, “nenhuma providência foi tomada”.
A denúncia foi feita – entre outros – pelas veterinárias Ingrid Menz e Raissa Beck; pelas ONGs Amor de Bicho e OperaCão Resgate; pelo Projeto Quem Ama Protege; e pelo servidor público ambiental Fabricio Meriz.
O outro lado
O Correio da Manhã procurou a prefeitura para que a Administração municipal se manifestasse a respeito. Em relação aos veterinários, informou que “o atendimento fora do horário comercial é feito por profissionais em horário de sobreaviso” e que uma parceira com a PUC-Campinas está sendo elaborada, prevendo “atendimento 24 x 7, (24 horas por dia em 7 dias da semana)”.
Ressaltou que “os veterinários do DPBea são qualificados e foram selecionados mediante concurso público” e que “todos os profissionais do departamento estão orientados a manter os prontuários atualizados”.
Quanto aos exames, informou que a “parceria com a universidade compreenderá a realização”, referindo-se aos bioquímicos e contagiosos.
Informou também que, até dezembro, serão concluídas as duas primeiras fases das obras do departamento, compreendendo a construção de:
– seis novos canis individuais com solários;
– dois gatis com solário para até 100 gatos cada um; e
– área de zoonoses (com dois consultórios; sala de paramentação; nichos de isolamento para até cinco cães e 4 gatos simultaneamente; mais uma ala de internação com quatro consultórios; e nichos de internação para até 28 cães e 16 gatos simultaneamente).
Além disso, informou que a terceira fase das obras já está sendo programada, compreendendo “a construção de um quarentário, todo o hospital veterinário e (a reforma) dos 20 canis atuais”.
Hoje
Para a advogada Angélica Soares, que representa os denunciantes, “a reforma é ótima”, mas, não resolve o problema atual. “Obras não garantem o atendimento agora. Estamos falamos de vida. Como ficam os animais até dezembro? Vão seguir com dor, sem tratamento depois de chegarem com o Samu Animal?”
Atualmente, os funcionários de sobreaviso estão com as horas extras atrasadas, como noticiou o Correio da Manhã. Ainda de acordo com o Executivo, o pagamento será realizado até o fim de novembro.
