O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), conhecido como “Papudinha”.
Condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista, Bolsonaro foi levado, nesta quinta-feira (15), da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para a unidade da PM, que ganhou o apelido de “Papudinha” por ficar ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda.
No local já se encontram cumprindo pena também pela tentativa de golpe o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
Moraes também determinou que Bolsonaro tenha “assistência integral, nas 24 (vinte e quatro) horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”.
O magistrado autorizou o deslocamento imediato de Bolsonaro para os hospitais em caso de urgência, com a obrigação de comunicação ao STF no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas da ocorrência.
Bolsonaro também poderá realizar sessões de fisioterapia nos horários e dias da semana indicados pelos médicos, com prévio cadastramento do fisioterapeuta e comunicação ao STF.
O ex-presidente receberá diariamente alimentação especial, devendo a defesa indicar o nome da pessoa que ficará responsável pela entrega das refeições.
Além disso, Moraes também autorizou:
– atendimento médico em tempo integral pelo sistema penitenciário, em regime de plantão, 24h por dia;
– visitas semanais da esposa e filhos;
– assistência religiosa de bispo Rodovalho e pastor Thiago Manzoni;
– autorização para leitura;
– grades de proteção e barras de apoio na cama;
instalação de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta.
Bolsonaro também deve ser submetido à junta médica oficial, composta por médicos da própria PF, para avaliação de seu quadro clínico.
O ministro também rejeitou o pedido da defesa de Bolsonaro de acesso a uma smart TV.
Tratamento diferenciado
Em outro trecho do despacho, Moraes menciona que a excepcional concessão do cumprimento da pena definitiva em uma sala do Estado-Maior diferencia Jair Messias Bolsonaro de 384.586 pessoas que estão hoje presas em regime fechado.
O magistrado afirma que o sistema penitenciário brasileiro é marcado por precariedade, mas destaca que Bolsonaro recebeu tratamento muito diferente daquele dado aos demais condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O ministro lista privilégios concedidos ao ex-presidente na Superintendência da PF, como ar-condicionado, televisão, frigobar, banheiro privativo e protocolo especial para entrega de comida caseira. Ele afirma que, mesmo nessas condições, houve uma “sistemática tentativa” de deslegitimar o cumprimento da pena, por meio de críticas públicas feitas por familiares e aliados de Bolsonaro.
Moraes anexou na decisão vídeos e declarações dos filhos de Bolsonaro que, segundo ele, difundem informações falsas sobre supostas condições degradantes na cela.
Para Moraes, trata-se de uma campanha coordenada de desinformação para atacar o Judiciário. Ele afirma que a pena vem sendo cumprida “com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana” e de forma “claramente privilegiada” em relação ao restante do sistema prisional.
O ministro afirma, porém, que a inveracidade das reclamações não impedem que Bolsonaro seja tranferido a uma cela especial “com condições ainda mais favoráveis”, em refer~encia à papudinha.
Bolsonaro está na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro, quando foi preso preventivamente após tentar violar a tornozeleira eletrônica.
Três dias depois, o processo contra ele no STF transitou em julgado e ele iniciou o cumprimento de pena de 27 anos e 3 meses a que foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
