As discussões sobre desvios éticos de ministros do Supremo Tribunal Federal reforçam a necessidade de ampliação do grau de transparência na corte. É preciso apurar o que foi tratado em reunião de Alexandre de Moraes com o Banco Central e criar um código de conduta para os integrantes da corte.
Não pode haver qualquer suspeita em relação ao comportamento de pessoas que integram a mais alta instância do Judiciário, que têm o poder supremo de mandar prender e mandar soltar, que decidem o destino de bilhões e bilhões de reais.
Há medidas simples que deveriam ser adotadas de maneira imediata, como a divulgação obrigatória de todas as agendas dos ministros e os temas que serão tratados nas respectivas reuniões. Em nota, Moraes afirma que os encontros com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e dirigentes de bancos e de entidades do setor foram para tratar de efeitos da aplicação da Lei Magnistiky contra ele.
Assim, eles trataram de algo de interesse público, logo, isso teria que estar devidamente registrado em agenda. Até porque não faria sentido o presidente do BC dar uma espécie de assessoria para um ministro do STF. O próprio Código de Ética da Magistratura Nacional determina:
“A atuação do magistrado deve ser transparente, documentando-se seus atos, sempre que possível, mesmo quando não legalmente previsto, de modo a favorecer sua publicidade, exceto nos casos de sigilo contemplado em lei.” Ou seja, atividades que não tenham sigilo protegido por lei têm que ser divulgadas — o STF informou que Moraes não divulga sua agenda.
A informação da colunista Malu Gaspar, de O Globo, de que Moraes manteve quatro conversas com Galípolo para tratar do Banco Master — que mantinha contrato milionário com o escritório da mulher do ministro — é grave demais para não ser apurada.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem a obrigação de determinar uma investigação sobre o tema, de ouvir todas as partes envolvidas. Não pode persistir a suspeita de que um ministro da suprema corte brasileira tenha agido para beneficiar um banco, ainda mais uma instituição que tem sua mulher sob contrato. O fato de o STF ter o direito de errar por último não dá ao tribunal o direito de errar de maneira dolosa.
Não é razoável também que integrantes da corte não estejam submetidos a princípios de conduta que regem servidores da administração direta. Se um presidente da República não pode receber presentes acima de determinado valor, por que o ministro Dias Toffoli, pode pegar carona em jatinho de empresário para ver a final da Libertadores? O fato de um advogado do Banco Master estar no voo só piora a situação.
Já passou da hora de se estabelecer um código de conduta específico para integrantes das altas cortes, cujas decisões têm poder de gerar jurisprudência. Não se pode proibir que parentes de integrantes do STF exerçam a advocacia, mas é necessário impedir que tais ministros tenham qualquer tipo de contato com essas causas.
Alexandre de Moraes, o STF e o Tribunal Superior Eleitoral tomaram, nos últimos anos, decisões fundamentais para preservar a democracia no país, garantiram as eleições, a posse dos eleitos e impediram um golpe de Estado. Mas isso não coloca o ministro e seus colegas acima da lei; como qualquer cidadão, precisam prestar contas de seus atos. A sociedade não merece um STF sob suspeita.
